O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental

O trabalho tem como desígnio indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo, por meio da hermenêutica filosófica, no âmbito do Ministério Público Brasileiro. Inicia-se com a constatação de uma policrise da...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Vieira, Marcelo Lemos lattes
Orientador/a: Fabriz, Daury César lattes
Banca: Pedra, Anderson Sant'Ana lattes, Mendonça, Fabiano André de Souza lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Faculdade de Direito de Vitoria
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/99
Citação:VIEIRA, Marcelo Lemos. O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental. 2017. 228 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2017.
Resumo Português:O trabalho tem como desígnio indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo, por meio da hermenêutica filosófica, no âmbito do Ministério Público Brasileiro. Inicia-se com a constatação de uma policrise da modernidade e de uma crise ecológica, em virtude do modelo cartesiano unidimensional adotado pela humanidade nos últimos duzentos anos. Em seguida, aborda-se a construção do Estado Socioambiental e o esverdear da legislação, identificando-se sua ineficiência em dirimir a crise ecológica instalada. Constata-se, então, a inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. Ato contínuo, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo Ministério Público Brasileiro, através da crítica a sua atuação extrajurisdicional, pautada ainda nos dias de hoje na hermenêutica positivista, ficando evidente a necessidade de uma reformulação Institucional do modo como o direito ambiental é compreendido. Nesse contexto, foi analisada a hermenêutica filosófica gadameriana e sua influência nos campos do Direito e do Direito ambiental. Sendo o Estado Socioambiental regido pelos princípios da solidariedade e da democracia participativa, primordiais para o deslinde das questões ambientais, foram abordados os princípios constitucionais que norteiam a atuação do Ministério Público, como um dos órgãos competentes na indução da participação da sociedade civil no procedimento extrajudicial, sendo apontada a mediação, em virtude de suas características, como procedimento adequado na autocomposição dos conflitos ambientais. Conclui-se pela imprescindível reformulação no campo interpretativo do direito ambiental no âmbito do Ministério Público Brasileiro, com a adoção dos elementos da hermenêutica filosófica gadameriana, dentro de um procedimento extrajudicial comunicativo de mediação, para sua adequação aos anseios da sociedade e, consequente, concretização da Justiça ambiental.
The study aims to indicate interpretative elements that contribute to a proper interpretation, understanding and application of contemporary environmental law through the philosophical hermeneutics, in the Brazilian Prosecution. There has been a policrise of modernity and an ecological crisis, because of the one-dimensional Cartesian model adopted by humanity in the last two years. Further, it discusses the construction of Environmental State, identifying inefficiency in resolving the installed ecological crisis. It is observed, therefore, the ineffectiveness of environmental law, examining its positivation, their weakening and the scenery that surrounds the serious environmental crisis. Subsequently, it analyzes the misunderstanding of environmental law by Brazilian Prosecution by criticism of his extrajurisdicional performance, still ruled today in positivistic hermeneutics, showing the need for an institutional reform of how the environmental law is understood. In this context, it analyzed the Gadamer's philosophical hermeneutics and its influence on law and environmental law. Once the Environmental State is governed by the principles of solidarity and participatory democracy, crucial for the demarcation of environmental issues, it dealt with the constitutional principles that guide the actions of the prosecution, as the main inducer of civil society participation in the extrajudicial procedure, It is indicated mediation as appropriate procedure to resolve environmental conflicts. The results confirmed the need to reform the interpretation of environmental law within the Prosecution, with the adoption of the Gadamer's philosophical hermeneutics elements within a communicative extrajudicial mediation procedure, for their suitability to the concerns of society and the consequent implementation of Justice environmental.