O orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadania

The fast process of urbanization in Brasil caused the concentration of population in the cities, mainly in the biggest ones. The City By-laws estabilish a set of rules aiming at ordering urban land utilization in favor of collective welfare. The Director Plan, however, is the instrument that gives e...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2008
Main Author: Albuquerque, Guilherme Pinto de
Orientador/a: Zouain, Deborah Moraes
Format: Dissertação
Language:por
Online Access:http://hdl.handle.net/10438/4265
Citação:ALBUQUERQUE, Guilherme Pinto de. O orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadania. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2008.
Resumo Português:O acelerado processo de urbanização no Brasil causou a concentração da população nas cidades, principalmente nas maiores cidades. O Estatuto da Cidade estabeleceu um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano em favor do bem estar coletivo. O Plano Diretor , entretanto é o instrumento que dá efetividade àquelas regras e é elaborado pelo governo e a sociedade, garantindo sua participação conjunta na criação, implementação e avaliação das políticas urbanas O plano tornou-se um poderoso instrumento a favor dos interesses sociais incluindo a identificação de demandas e linhas de ação previamente definidas por um consenso entre a sociedade e o estado, a serem incluídas naquele plano e no plano plurianual, tendo o orçamento anual como garantia de sua execução. No entanto, qual será o melhor tipo de orçamento para assegurar a execução do que foi incluído no plano diretor? A resposta a essa questão é o foco deste estudo que comprova que o melhor tipo é o orçamento-programa construído com a participação da sociedade e do governo, através do consenso, o orçamento participativo