As reformas da previdência no Brasil e o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos entes federados estaduais da Região Sudeste

The fiscal imbalance especially with respect to the welfare of civil servants in Brazil has led to constant search for solutions to ensure the funding of the model development. The changes implemented in the Reform of Social Security, have contributed significantly to reducing the accumulated pensio...

Nível de Acesso:openAccess
Data de Defesa:2014
Autor/a: Santos, Heliomar
Orientador/a: Beltrão, Kaizo Iwakami
Tipo Documento: Dissertação
Idioma:por
Assuntos em Portugês:
Assuntos em Inglês:
Download Texto Completo:http://hdl.handle.net/10438/11867
Citação:SANTOS, Heliomar. As reformas da previdência no Brasil e o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos entes federados estaduais da Região Sudeste. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2014.
Resumo Português:O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados
Resumo inglês:The fiscal imbalance especially with respect to the welfare of civil servants in Brazil has led to constant search for solutions to ensure the funding of the model development. The changes implemented in the Reform of Social Security, have contributed significantly to reducing the accumulated pension liability over the years, mainly in the states, state capitals and other established before the promulgation of the 1988 Constitution.The states chosen for analysis showed mistakes, however there are promising results for the financial and actuarial balance of RPPS. Using models similar to those implemented in South America for public and private sector are presented in Brazil unsuitable for public servants. We need to continue to improve our knowledge seeking new alternatives that ensure the sustainability and viability of the system, without compromising the ability of investment of federal entities.