O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte
Esta dissertação analisa o significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte. Percorrendo a construção dos direitos políticos nos últimos 180 anos de história brasileira, procura captar as dinâmicas de mobilização e de...
| Nível de Acesso: | openAccess |
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| Publication Date: | 2003 |
| Main Author: | |
| Orientador/a: |
Somarriba, Maria das Mercês Gomes
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| Banca: |
Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola
,
Menicucci, Telma Maria Gonçalves
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| Format: | Dissertação |
| Language: | por |
| Published: |
Fundação João Pinheiro
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| Programa: |
Curso de Mestrado em Administração Pública
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| Department: |
Administração Pública
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| Assuntos em Português: | |
| Áreas de Conhecimento: | |
| Online Access: | http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/311 |
| Citação: | CLÁUDIO, Ismayr Sérgio. O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte. 2003. 146 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003. |
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| Resumo Português: | Esta dissertação analisa o significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte. Percorrendo a construção dos direitos políticos nos últimos 180 anos de história brasileira, procura captar as dinâmicas de mobilização e desmobilização social e, em função delas, o modo pelo qual se deram o alargamento e a constrição da arena política nacional. Busca averiguar a estruturação do regime democrático, do ponto de vista particular da permeabilidade das instituições políticas brasileiras à participação direta dos cidadãos. Tomando como marco a Constituição Federal de 1988, percorre os caminhos de construção da democracia participativa através dos canais de participação que foram institucionalizados pela Carta Magna Centra-se, em seguida, no caso de Belo Horizonte que, no período entre 1993 e 2003, busca construir um governo aberto à participação direta do cidadão. Inicialmente, através de canais de participação como o Orçamento Participativo, e do fortalecimento das Administrações Regionais. Mais recentemente, pela criação dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular no bojo de uma reforma administrativa da administração municipal que busca aprofundar a descentralização. Na análise da dinâmica dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular é dada atenção especial ao Conselho Consultivo Regional/Barreiro. E se conclui que esse novo canal participativo tem se mostrado pouco efetivo, pairando dúvidas sobre sua própria continuidade. |