O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável

O trabalho analisa as funções sociais da cidade previstas no Estatuto da Cidade Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 e a evolução do transporte público no Brasil, tendo como objetivo mostrar a crise do atual sistema de transporte público e a importância do planejamento da mobilidade urbana para o d...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2010
Main Author: Faria, Regiane Reis de Carvalho
Orientador/a: Machado, Sulamita Crespo Carrilho lattes
Banca: Ferreira, Frederico Poley Martins lattes, Lima, Rogério Medeiros Garcia de lattes, Fernandes, Jean Carlos lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Fundação João Pinheiro
Programa: Curso de Mestrado em Administração Pública
Department: Administração Pública
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/193
Citação:FARIA, Regiane Reis de Carvalho. O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável. 2010. 181 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.
Resumo Português:O trabalho analisa as funções sociais da cidade previstas no Estatuto da Cidade Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 e a evolução do transporte público no Brasil, tendo como objetivo mostrar a crise do atual sistema de transporte público e a importância do planejamento da mobilidade urbana para o desenvolvimento sustentável das cidades. Para tal fim, são analisadas as externalidades negativas geradas com o atual sistema de mobilidade urbana, o marco regulatório brasileiro e a mobilidade urbana na perspectiva do direito fundamental. Por fim, o trabalho ressalta a importância da intermodalidade e da complementação entre os diferentes modos de deslocamento urbano, a necessidade de mudança de paradigma, com a priorização do deslocamento das pessoas e não dos automóveis, e enfatiza a importância da participação popular nesse processo de construção de um novo paradigma de mobilidade urbana sustentável e inclusiva.