Princípio da eficiência: entre o modelo gerencial e os valores republicanos

The present study, entitled Principle of efficiency: between management model and republican values, aims to reflect about the construction of the bureaucratic model of public administration and its questioning proposed by influence of new public management, in the Director Plan of State Apparatus R...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2013
Main Author: Bittencourt, Daniela Almeida lattes
Orientador/a: Tucunduva Sobrinho, Ruy Cardozo de Mello lattes
Co-advisor: Nohara, Irene Patrícia lattes
Banca: Tucunduva Sobrinho, Ruy Cardozo de Mello Tucunduva lattes, Nohara, Irene Patrícia lattes, Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Nove de Julho
Programa: Mestrado em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1436
Citação:Bittencourt, Daniela Almeida. Princípio da eficiência: entre o modelo gerencial e os valores republicanos. 2013. 89 f Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Resumo Português:O presente estudo, intitulado Princípio da eficiência: entre o modelo gerencial e os valores republicanos, objetiva refletir acerca da construção do modelo burocrático de gestão pública e de seu questionamento pela proposta gerencial, responsável pela positivação do princípio da eficiência na Constituição, conforme influência dos preceitos da New Public Management presentes no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Para tanto, promove, com o emprego do método hipotético-dedutivo, uma abordagem acerca dos diferentes modelos de gestão pública em função de sua contextualização histórica. Foca na transição das práticas patrimonialistas, presentes na República Velha, em que havia indistinção entre as noções de público e privado e no desenvolvimento posterior do modelo burocrático, a partir da década de 30. Espera-se contribuir para o debate com a análise crítica de alguns pontos da proposta de eficiência do modelo gerencial, haja vista sua inspiração nas práticas privadas e no neoliberalismo, para que o princípio seja também modelado pelos demais valores assegurados pela Constituição de 1988.
Resumo inglês:The present study, entitled Principle of efficiency: between management model and republican values, aims to reflect about the construction of the bureaucratic model of public administration and its questioning proposed by influence of new public management, in the Director Plan of State Apparatus Reform, responsible for the enunciation of efficiency as a principle on the 1988 Constitution. Therefore, by using hypothetical-deductive method, it promotes an approach on different models of public management, according to its historical context. It focuses on the transition from patrimonial practices of the Brazilian Old Republic, where there was lack of distinction between public and private spheres, and the subsequent development of the bureaucratic model from the thirties. It is expected to contribute with a critical analysis of some points of the proposed management model of efficiency, given its inspiration in private practices and neoliberalism, as for the efficiency principle can also be shaped by other values guaranteed by 1988 Constitution.