Diálogo entre a atividade administrativa eficiente e atividade empresarial responsável: estado, mercado e regulação

This dissertation discusses the interface between state, society and market. Through the concerted administrative activity the State establishes a permanent dialogue with society and the business activity in Brazil, providing a scenario guided by the search for consensual between the public and priv...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2015
Main Author: Shimabukuro, Flávio lattes
Orientador/a: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes lattes
Banca: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes lattes, Diz, Jamile Bergamaschine Mata lattes, Couto, Mônica Bonetti lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Nove de Julho
Programa: Mestrado em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1232
Citação:Shimabukuro, Flávio. Diálogo entre a atividade administrativa eficiente e atividade empresarial responsável: estado, mercado e regulação. 2015. 142 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo .
Resumo Português:A presente dissertação discorre sobre a interface entre Estado, sociedade e Mercado. Por meio da atividade administrativa concertada o Estado estabelece o diálogo permanente com a sociedade e a atividade empresarial no Brasil, propiciando um cenário pautado pela busca da consensualidade entre o público e o privado. Este processo sinérgico, dialógico decorre do Estado Democrático de Direito. Com isso, buscou-se uma melhor compreensão sobre a relação entre o modelo de Estado e a atividade empresarial em nosso país. Por meio da concepção contemporânea de Pacto Social, pretendeu-se reconhecer os instrumentos jurídicos que prestigiam o consenso, ou seja, a negociação/cooperação entre os setores público (quando da realização de controle e intervenção na ordem econômica) e privado (quando do desempenho de atividade econômica sócio responsável); e a boa governança para consecução de decisões políticas fundamentais legítimas. Dentro deste contexto, conclui-se que a atividade empresarial deverá revestir-se de responsabilidade social e a atividade administrativa da máxima eficiência, visando promover o desenvolvimento econômico sustentável e promoção da justiça social. O trabalho apresentado é desenvolvido em adesão à linha de pesquisa "Justiça e o Paradigma da Eficiência" do Programa de Mestrado em Direito na UNINOVE - Universidade Nove de Julho, cuja área de concentração é "Justiça, Empresa e Sustentabilidade".
Resumo inglês:This dissertation discusses the interface between state, society and market. Through the concerted administrative activity the State establishes a permanent dialogue with society and the business activity in Brazil, providing a scenario guided by the search for consensual between the public and private sectors. This synergistic process, dialogic stems from the democratic rule of law. Thus, we sought a better understanding of the relationship between the model of state and business activity in our country. Through the contemporary design of Association, it was intended to recognize the legal instruments that give prestige to the consensus, that is, negotiation / cooperation between the public (when performing control and intervention in the economic order) and private (when performance partner in charge of economic activity); and good governance for achieving legitimate fundamental political decisions. In this context, it is concluded that business should be of social responsibility and the administrative activity of maximum efficiency, to promote sustainable economic development and social justice. The work presented is developed in adherence to the line of research "Justiça e o Paradigma da Eficiência" do Programa de Mestrado em Direito na UNINOVE - Universidade Nove de Julho, cuja área de concentração é "Justiça, Empresa e Sustentabilidade".