O desafio da efici??ncia do estado democr??tico de direito no cen??rio da globaliza????o econ??mica

This dissertation aims to reflect on the challenge of democratic rule of law in the efficiency scenario of economic globalization. Questions the paradigm and institutional crisis of the state focused on its cooptation by hegemonic groups that exert regulatory pressure. This movement ends with reflec...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Ferreira, Antonio Carlos Gomes lattes
Orientador/a: Nohara, Irene Patr??cia lattes
Co-orientador/a: Andreucci, ??lvaro Gon??alves Antunes lattes
Banca: Nohara, Irene Patr??cia lattes, Gon??alves, ??lvaro Luiz Travassos de Azevedo lattes, Andreucci, ??lvaro Gon??alves Antunes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Nove de Julho
Programa: Mestrado em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1221
Citação:Ferreira, Antonio Carlos Gomes. O desafio da efici??ncia do estado democr??tico de direito no cen??rio da globaliza????o econ??mica. 2016. 114 f. Disserta????o( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, S??o Paulo.
Resumo Português:A presente disserta????o objetiva refletir acerca do desafio da efici??ncia do Estado Democr??tico de Direito no cen??rio da globaliza????o econ??mica. Problematiza a crise paradigm??tica e institucional do Estado com foco na sua coopta????o por grupos hegem??nicos que exercem press??o regulat??ria. Este movimento acaba tendo reflexos no avan??o da justi??a social, sendo o princ??pio da efici??ncia, no contexto p??s-moderno, relacionado, portanto, com aspectos de exclus??o social. Al??m dos referenciais te??ricos que refletem a p??s-modernidade, h?? o cotejo das fun????es do Estado em rela????o ?? sua estrutura????o na modernidade, bem como uma reflex??o cr??tica sobre seu papel do ponto de vista da domina????o. Espera-se, assim, refletir acerca da mudan??a do papel do Estado, que, de instrumento de sustenta????o do capitalismo na sua g??nese, passou a importante inst??ncia de resist??ncia ??s for??as desregulamentadoras que causam fragmenta????o e exclus??o social na contemporaneidade. A abordagem relaciona o Estado com o paradigma da efici??ncia, sendo a justi??a social vista como um dos objetivos incorporados pelo Estado Democr??tico e Social de Direito.
Resumo inglês:This dissertation aims to reflect on the challenge of democratic rule of law in the efficiency scenario of economic globalization. Questions the paradigm and institutional crisis of the state focused on its cooptation by hegemonic groups that exert regulatory pressure. This movement ends with reflections in the advancement of social justice, and the principle of efficiency in the post-modern context, related, therefore, aspects of social exclusion. In addition to the theoretical frameworks that reflect post-modernity, there is the comparison of state functions in relation to its structure in modernity as well as a critical reflection on its role from the standpoint of domination. It is expected, therefore, to reflect on the changing role of the state, which, of capitalism support instrument in its genesis, passed the important resistance instance to deregulation forces that cause fragmentation and social exclusion in contemporary times. The approach relates the state with the paradigm of efficiency and social justice seen as one of the corporate goals by the Democratic and Social State of Law.