A crise da jurisdição estatal e a reengenharia da jurisdição: a relevância da gestão como solução para a crise de efetividade da justiça

Currently in Brazilian society, efficient and effective judicial provision is a social and constitutional requirement. The charge for improving the services provided by the Judiciary arises as the new social reality clashes with the former remnants of the bureaucratic management of the Judiciary. Th...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Torres, Aline Cordeiro dos Santos lattes
Orientador/a: Couto, Mônica Bonetti
Banca: Couto, Mônica Bonetti, Cunha, Alexandre Luna da
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Nove de Julho
Programa: Mestrado em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1642
Citação:Torres, Aline Cordeiro dos Santos. A crise da jurisdição estatal e a reengenharia da jurisdição: a relevância da gestão como solução para a crise de efetividade da justiça. 2017. 161 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Resumo Português:Atualmente, na sociedade brasileira, a prestação jurisdicional eficiente e eficaz constitui uma exigência social e constitucional. A cobrança pela melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário surge à medida que a nova realidade social se choca com os antigos resquícios da gestão burocrática do Poder Judiciário. A resposta para esta exigência social se faz necessária com a revisão e reformulação de conceitos, estruturas e cultura organizacional. Desta maneira, os conceitos de gestão e sua consequente implementação se fazem necessários também às atividades judiciais. Neste sentido, o presente trabalho almeja provocar uma análise e reflexão crítica acerca da gestão das unidades judiciais de primeiro grau inseridas na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho da 2ª Região – SP, responsáveis pelo início do andamento processual e pelo gerenciamento inicial das demandas trabalhistas. A análise, assim como a reflexão proposta pelo presente trabalho, recairá sobre o serviço público prestado pelas unidades judiciais trabalhistas, a teor do disposto no art. 37, “caput”, da Carta Política brasileira e da Emenda Constitucional (EC) nº. 45, de 2004. Será analisado o princípio da eficiência insculpido na Constituição Federal brasileira aplicado à Administração Pública, bem como a estrutura estatal judiciária da Justiça do Trabalho, o sistema de gestão das unidades judiciais disponíveis para a realização e a entrega da prestação jurisdicional. Este trabalho propõe o abandono do modelo burocrático de gestão, buscando o desenvolvimento de uma gestão judicial que viabilize o aproveitamento maximizado e racional dos recursos humanos, materiais tecnológicos e financeiros disponíveis, de modo que seja resgatada a eficiência da prestação jurisdicional enriquecendo os resultados da organização da Justiça do Trabalho – 2ª Região e que consequentemente fortaleça a legitimação do Poder Judiciário. Destarte, esta pesquisa científica almeja enriquecer a discussão que se trava na Linha 1 do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho designada ‘Justiça e o Paradigma da Eficiência’, no intuito de fomentar o estudo neste campo e propagar debates críticos acerca da realidade vivenciada pelo Poder Judiciário.
Resumo inglês:Currently in Brazilian society, efficient and effective judicial provision is a social and constitutional requirement. The charge for improving the services provided by the Judiciary arises as the new social reality clashes with the former remnants of the bureaucratic management of the Judiciary. The answer to this social demand is made necessary by the revision and reformulation of concepts, structures and organizational culture. In this way, management concepts and their consequent implementation are also necessary for judicial activities. In this sense, the present work aims to provoke a critical analysis and reflection about the management of the first-level judicial units included in the organizational structure of the Labor Justice of the 2nd Region - SP, responsible for beginning of the process and for the initial management of labor demands. The analysis, as well as the reflection proposed by this work, will fall on the public service provided by labor judicial units, according to the provisions of Article 37, “caput”, of the Brazilian Political Charter and of the Constitutional Amendment (EC) n.45/2004. It will be analyzed the principle of efficiency inscribed in the Brazilian Federal Constitution applied to the Public Administration, as well as the state judicial structure of the Labor Court, the management system of the judicial units available for the realization and delivery of the judicial service. This work proposes the abandonment of the bureaucratic management model, seeking the development of a judicial management that allows the maximized and rational use of the available human resources, technological and financial materials, so that the efficiency of the judicial performance is recovered, enriching the results of the organization of the Labor Justice - 2nd Region and that consequently strengthens the legitimacy of the Judiciary Power. Therefore, this scientific research aims at enriching the discussion that is held in Line 1 of the Master's Program in Law at Nove de Julho University called ‘Justice and the Efficiency Paradigm’, in order to foster study in this field and to propagate critical debates about reality experienced by the Judiciary.