O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE GOIÂNIA

This research will discuss the new forms of public administration inserted at the top of the participative democracy dynamic, which has been, day after day, gaining emphasis in the scope of the municipal public administrations. The research focuses on the analysis of the Participative Budget program...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2009
Main Author: Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro lattes
Orientador/a: Moysés, Aristides lattes
Banca: Bernardes, Genilda Darc lattes, Maia, Tule César Barcelos lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa: Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Department: Ciências Exatas e da Terra
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://localhost:8080/tede/handle/tede/2861
Citação:FONSECA, Jumária Fernandes Ribeiro. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE GOIÂNIA. 2009. 149 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIANIA, 2009.
Resumo Português:Disserta-se a respeito das novas formas de gestão pública inseridas no bojo da dinâmica da democracia participativa que vem, dia após dia, ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas municipais. Esta pesquisa centra-se na análise do programa Orçamento Participativo, como um espaço de relação permanente do governo local com os munícipes, através de um processo que estimula a participação, onde a comunidade propõe, discute e decide sobre a aplicação da parcela do orçamento público destinada aos investimentos. Esta capacidade de interlocução com o governo local reforça os princípios democráticos despertando nos cidadãos participantes uma cultura política, de modo a torná-lo mais participante e crítico. Por outro lado, as administrações que adotam esse programa tornam-se alvo de maior controle da sociedade na aplicação dos recursos públicos. A pesquisa revelou que, através das metodologias aplicadas de participação direta dos cidadãos, esse programa torna-se um instrumento que pode evitar as políticas de cunho clientelistas e populistas que ainda são realidade em várias administrações municipais. Partiu-se da análise da inter relação entre o Estado, Democracia e Poder para centrar o estudo nas duas oportunidades em que o programa foi implementado em Goiânia, trabalhando com a seguinte problematização: O Orçamento Participativo contribuiu para democratizar a gestão municipal de Goiânia? Com tal propósito busca-se resgatar os dados das diversas etapas associado à revisão da literatura especializada, o que contribui para a comprovação de algumas das hipóteses levantadas, especialmente no que tange ao poder decisório concedido aos participantes em questões de ordem administrativa na gestão pública da cidade.
Resumo inglês:This research will discuss the new forms of public administration inserted at the top of the participative democracy dynamic, which has been, day after day, gaining emphasis in the scope of the municipal public administrations. The research focuses on the analysis of the Participative Budget program, as a space of a permanent relationship of the local government with its citizens, through a process that stimulates the participation, where the community proposes, discusses and decides about the application of the installment of the public budget destined for the investments. This ability to communicate with the local government strengths the democratic principles while at the same time arousing a political culture in the participating citizens, thus making them more participative and critical. On the other hand, the administrations that adopt this program become targets of a higher control by the society when it comes to the application of the public resources. The research revealed that through methods applied in the direct participation of the citizens, this program can become a tool that can avoid politics with populist and clientelist traits that still are a reality at various municipal administrations. In order to focus the study on both opportunities where the program was implemented in Goiânia, an interrelation analysis between the State, Democracy and Power was used, and it worked with the following problematization: Did the Participative Budget contribute to democratize the municipal administration in Goiânia? Based on this objective, this study looks to rescue the data of various stages associated with the review of the specific literature, which contributed to validation of a few of the hypotheses raised, especially in regards to the decisive power conceded to the participants in matters of administrative order in the public administration of the city.