AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL

The scope or this dissertation is the analysis of the environmental crisis we experience imposed by the globalized capitalist way of production that, disregarding the dependence of human beings to the environment, caused an imbalance in natural resources. To do so, it will be done, initially, a stud...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Prudente, Liliana Cunha lattes
Orientador/a: Lambert, Jean Marie lattes
Banca: Silva, José Antonio Tietzmann e lattes, BELAIDI, Rabah lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Department: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3792
Citação:Prudente, Liliana Cunha. AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL. 2011. 120 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO.
Resumo Português:Esta dissertação tem por escopo a análise da crise ambiental que vivenciamos imposta pelo modo de produção capitalista globalizado que, desconsiderando a dependência do homem ao meio, provocou um desequilíbrio nos recursos naturais. Para tanto, será feito, inicialmente, um estudo dos modelos estatais instituídos, caracterizando suas bases, e as respectivas superações impulsionadas pelas reivindicações advindas do seio social. Em seguida, será realizada uma abordagem dos direitos fundamentais, enquanto limitador dos poderes estatais, alcançando, esta análise, a constitucionalização do direito ao meio ambiente, o que lhe outorga maior carga de efetividade e proteção no ordenamento jurídico. Será evidenciada a dependência do homem em relação ao meio ambiente e as reflexões realizadas, mundialmente, em busca de um desenvolvimento que equacione o progresso com a sadia qualidade de vida. Por fim, constatado que o direito ao meio ambiente tem status de direito fundamental, requer-se uma nova postura da sociedade e do Estado. Este deverá, pois, pautar-se numa nova ética que propugna pela ruptura do paradigma, que, anteriormente, era fundado numa vertente eminentemente econômica para o reconhecimento de valores humanos consentâneos com a preservação ambiental.
Resumo inglês:The scope or this dissertation is the analysis of the environmental crisis we experience imposed by the globalized capitalist way of production that, disregarding the dependence of human beings to the environment, caused an imbalance in natural resources. To do so, it will be done, initially, a study of instituted state models, characterizing their bases and their respective overcoming driven by social demands. Next, there will be a fundamental rights approach, as a limiter of the state powers, attaining thereby the constitutionalization of the right to the environment, which gives it greater effectiveness and protection in the legal system. It will be shown the dependence of the human beings in relation to the environment and the reflections made worldwide in search of a development that balances the development with a healthy quality of life. Finally, taken that the right to environment has the status of fundamental right, due to the dependence of the human beings to the environment, it requires a new attitude of society and state. It should therefore be based on a new ethic that advocates for the rupture of the paradigm, which was previously based on a predominantly economic aspect for the recognition of human values consistent with environmental preservation.