DEMOCRACIA JURISDICIONAL BRASILEIRA.

Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the deve...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2015
Main Author: Costa, Deaulas Henrique Moreira Caetano da lattes
Orientador/a: Duarte Júnior, Dimas Pereira lattes
Banca: Guimarães, Rejaine Silva lattes, Silva, José Antonio Tietzmann e lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Department: Ciências Humanas
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://localhost:8080/tede/handle/tede/2728
Citação:COSTA, Deaulas Henrique Moreira Caetano da. DEMOCRACIA JURISDICIONAL BRASILEIRA.. 2015. 153 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.
Resumo Português:Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo, a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente, pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas, configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a democracia jurisdicional.
Resumo inglês:Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the development of this democratic process in the world, they were many events that marked the evolution of human relations at inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has been an important method of expression of the popular will and realization of fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy.