Violência sexual em conflitos armados e em ataques generalizados ou sistemáticos: a criminalização pelo Tribunal Penal Internacional

This dissertation seeks to analyze how sexual violence in armed conflicts and in widespread or systematic attacks has become an international crime, and is criminalized especially by the International Criminal Court (ICC), responsible for characterizing it as a crime against humanity and a war crime...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Penachioni, Júlia Battistuzzi lattes
Orientador/a: Nunes, Edison
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Department: Faculdade de Ciências Sociais
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19843
Citação:Penachioni, Júlia Battistuzzi. Violência sexual em conflitos armados e em ataques generalizados ou sistemáticos: a criminalização pelo Tribunal Penal Internacional. 2017. 141 f. Dissertação( Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
Resumo Português:A presente dissertação busca analisar de que maneira a violência sexual em conflitos armados e em ataques generalizados ou sistemáticos tornou-se um crime internacional, sendo criminalizada sobretudo pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), responsável por caracterizá-la como um crime contra a humanidade e como crime de guerra, além de possibilitar que fosse entendida como uma forma de genocídio. Durante muito tempo a violência sexual foi considerada como uma parte inevitável da guerra, concepção que vai se alterar a partir das novas formas de prestação de contas global — como a responsabilização penal individual, observada no Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) e no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), Cortes que contribuíram para que a violência sexual em conflitos armados fosse colocada em evidência, além de abrir precedentes de grande relevância para o que mais tarde seria entendido pelo TPI — em conjunto com a construção de uma base normativa sólida, que fortificou os fundamentos legais que culminaram na formação do Estatuto de Roma do TPI
Resumo inglês:This dissertation seeks to analyze how sexual violence in armed conflicts and in widespread or systematic attacks has become an international crime, and is criminalized especially by the International Criminal Court (ICC), responsible for characterizing it as a crime against humanity and a war crime, in addition to allowing it to be understood as a form of genocide. For a long time, sexual violence has been seen as an inevitable part of war, notion that will change with the new forms of global accountability — such as individual criminal accountability, contemplated by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY) and the International Criminal Tribunal for Rwanda, Courts that contributed to bring sexual violence in armed conflict to prominence, as well as opening important precedents for what would later be understood by the ICC — together with the construction of a solid normative basis, which strengthened the legal foundations that culminated in the formation of the Rome Statute of the ICC