Estrutura de governo e ação política feminista: a experiência do PT na Prefeitura de São Paulo

The present study focuses on the creation of governmental mechanisms, arisen in Brazil as of the 1980s, designed to guide government intervention in women-related policies. It analyzes the proposal, drafted by Workers Party feminist militants, of a government body for elaboration, formulation and po...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2007
Main Author: Delgado, Maria do Carmo Godinho
Orientador/a: Wanderley, Luiz Eduardo Waldemarim
Format: Tese
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Ciências Sociais
Department: Ciências Sociais
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2713
Citação:Delgado, Maria do Carmo Godinho. Estrutura de governo e ação política feminista: a experiência do PT na Prefeitura de São Paulo. 2007. 255 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Resumo Português:Este trabalho aborda a criação de mecanismos governamentais voltados à intervenção do poder público em políticas para mulheres, surgidos no Brasil a partir da década de 1980. Analisa a proposta, elaborada por militantes feministas do PT, de um organismo de caráter elaborador, formulador e executor de políticas, em conjunto com outras áreas de governo, como propulsor da implantação de uma ação política de governo orientada por uma perspectiva feminista. Insere o surgimento da proposta no contexto de emergência das mulheres como um novo sujeito político e social no país que, organizando um expressivo movimento nos anos finais da ditadura, apontaram a necessidade de construir instrumentos específicos para incidir sobre a ação do Estado; sendo, então, criados os conselhos da mulher, que se caracterizaram como organismos de mediação entre o movimento de mulheres e o Estado; modelo distinto do defendido por feministas petistas. Considerando a crítica apresentada pelas petistas à ambigüidade presente na concepção de conselhos da mulher, a tese analisa a implementação da proposta petista, nos dois momentos em que o partido assumiu a prefeitura de São Paulo (1989-1992 e 2001-2004), com a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, apontando limites da assimilação da proposta pelo partido e as potencialidades de uma ação feminista no interior da administração, impulsionada por uma estrutura de governo voltada a este fim. Confirma que o lugar hierárquico na estrutura organizacional do governo e a legitimidade e autoridade para a atuação deste organismo tributárias do peso que o núcleo de governo atribui ao projeto são definitivos para que sua ação seja eficaz; incidindo, também, sobre as condições disponíveis para o desempenho do trabalho. Argumenta que o movimento de mulheres é ator central para pressionar por mudanças na ação do Estado, mas não suficiente. A presença de um pólo feminista no interior dos partidos políticos é decisiva para que o Estado adote políticas em favor das mulheres, uma vez que são os partidos os agentes centrais na formação dos governos. Aponta, ainda, que a conjuntura e as opções estratégicas desenvolvidas pelo movimento de mulheres têm forte influência nas possibilidades de que o Estado inclua em sua agenda políticas para as mulheres. Considera que a ação do Estado ainda é pautada por uma concepção limitada da cidadania das mulheres, que atribui a elas a responsabilidade prioritária com a reprodução social, fundada na dicotomia entre público e privado. Apóia-se na elaboração sobre as relações sociais de sexo e na divisão sexual do trabalho como instrumentos teóricos que melhor explicam a dinâmica da desigualdade entre mulheres e homens, em detrimento da forma como o conceito de gênero foi majoritariamente incorporado no Brasil
Resumo inglês:The present study focuses on the creation of governmental mechanisms, arisen in Brazil as of the 1980s, designed to guide government intervention in women-related policies. It analyzes the proposal, drafted by Workers Party feminist militants, of a government body for elaboration, formulation and policy-executing, in conjunction with other government areas, so as to propel the implementation of government political action from a feminist perspective. It places the drafting of the proposal within the framework of the emergence of women as a new political and social actor in the country, who organized a strong movement in the late years of the dictatorship and pointed to the need for building specific instruments to influence State action; hence, the creation of the councils on the status of women, as mediating bodies between the women s movement and the State; a model distinct from that advocated by other Workers Party feminists. Considering the critique presented by the Workers Party feminists regarding the ambiguity present in the concept underlying the councils on the status of women, the thesis analyzes the implementation of the Workers Party proposal at the two moments during which the party took over the local government of the city of São Paulo (1989-1992 and 2001-2004), with the creation of the Women s Special Coordination (Coordenadoria Especial da Mulher). It points out constraints to the proposal s assimilation by the party and the potentialities of feminist action within the administration, boosted by a government structure designed to that end. It confirms that the hierarchical locus in the government s organizational structure and the legitimacy and authority for this body s mandate tributaries of the weight that the nucleus of the government attributes to it are crucial for its action to be efficacious, affecting also conditions available for performing the task. It argues that the women s movement is a central actor in pushing for changes in State action, albeit not sufficient. The presence of a feminist core inside political parties is decisive for the State to adopt policies in favor of women, given that parties are the central agents in forming governments. It also indicates that the political and economic context and the strategic choices made by the women s movement strongly influence the likelihood of the State including women policies in its agenda. It considers that State action is still guided by a limited concept of women s citizenship, which ascribes to them the priority responsibility for social reproduction, founded on the dichotomy between public and private. It draws on elaborations on social relations of sex and on the sexual division of labour as theoretical instruments that would better explain the dynamic of inequality between women and men, to the detriment of the form whereby the concept of gender was overwhelmingly incorporated in Brazil