Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação

This thesis has as main goal to propose a renewed critical and constructive study of the human right to development and its respective reconfiguration as a theoretical category of practical possibilities, capable of overcoming the convenience of the universal human rights discourse experienced in ou...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2013
Main Author: Fachin, Melina Girardi lattes
Orientador/a: Piovesan, Flavia Cristina
Format: Tese
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6099
Citação:Fachin, Melina Girardi. Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação. 2013. 485 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Resumo Português:A presente tese tem como objetivo geral propor renovado estudo crítico e construtivo do direito humano ao desenvolvimento e sua respectiva reconfiguração como categoria teórica, de possibilidades práticas, passível de superação ao discurso de conveniência da universalização dos direitos humanos experienciado hodiernamente. Nesse âmbito, sob refundadas bases, busca, ainda, como finalidade específica, problematizar o paradoxo da universalização parcial que é, ao mesmo tempo, gerador e gerado por uma concepção fragmentada de direitos humanos o que rompe com os desígnios da concepção contemporânea de direitos humanos refletida na Declaração dos Direitos Humanos (1948). Tal se justifica pela possibilidade emancipadora que pode emergir da universalização do direito ao desenvolvimento, visto através das lentes que o human rights approach traz ínsitas. Essa perspectiva tem como fruto o empoderamento normativo e material dos indivíduos e como consequência o processo de expansão de liberdades humanas e de (re)significação da existência digna a partir das realidades concretas. O tema assim proposto será enfocado a partir de levantamento bibliográfico que conjugue, em relação de complementaridade dialética, o viés internacional com o plano interno de proteção dos direitos humanos
Resumo inglês:This thesis has as main goal to propose a renewed critical and constructive study of the human right to development and its respective reconfiguration as a theoretical category of practical possibilities, capable of overcoming the convenience of the universal human rights discourse experienced in our times. In this context, from a revised perspective, also pursues, as a specific object, to confront the paradox of partial universalization which is, at the same time, generator and generated by a fragmented conception of human rights which breaks with the provisions of the contemporary idea of these rights reflected in the Universal Declaration of Human Rights (1948). This is justified by the emancipatory possibility that can arise of the universalization of human right to development, seen through the lenses inherited by the human rights approach. This perspective has as an outcome the normative and material empowerment of human beings and as consequence the process of expansion of human liberties and (re)signification of a dignified existence from concrete realities. The theme, here proposed, will be focused from a bibliographical approach that combines, in a dialectical complementarity, the international bias with the domestic level of protection of human rights