Liberdade de crença e política: tensões e controvérsias no campo religioso afro-brasileiro em São Paulo

This dissertation consists of survey the tensions in the religious afro-brazilian field in São Paulo, generated around the Project Law 992/2011 - authored by State Representative Feliciano Nahimy Filho, in progress the Legislative Assembly of São Paulo - whose purpose is to forbid the use and/or ani...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2015
Main Author: Candido, Joel Valentino lattes
Orientador/a: Bernardo, Teresinha
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Ciências Sociais
Department: Ciências Sociais
Assuntos em Portugês:
Lei
Assuntos em Inglês:
Law
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2573
Citação:Candido, Joel Valentino. Liberdade de crença e política: tensões e controvérsias no campo religioso afro-brasileiro em São Paulo. 2015. 175 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Resumo Português:Esta dissertação consiste no levantamento de tensões no campo afro religioso em São Paulo, geradas em torno do Projeto de Lei 992/2011 de autoria do deputado estadual Feliciano Nahimy Filho, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo cuja proposta é de proibir a utilização e/ou sacrifício de animais em rituais religiosos no estado de São Paulo. Também aponta as controvérsias nos campos religioso, político e jurídico em que se insere o referido Projeto de Lei, uma vez que, além de atacar especificamente as religiões de matriz africana, fere o direito à liberdade de crença prevista na Constituição Federal Brasileira. Das religiões de matriz africana, tomo como referência o Candomblé, pois essa religião se insere no contexto da proposta de lei do deputado, uma vez que, de forma geral, em suas práticas religiosas ocorre o ritual de sacrifício de animais. Por meio de entrevistas e aporte teórico de várias ciências do conhecimento, foi possível analisar que as tensões vividas pelos adeptos do Candomblé são pertinentes, pois a proposta de lei é uma tentativa de obstar a prática religiosa de um grupo social que, ao longo da história, tem sido alvo de discriminação, preconceito e racismo
Resumo inglês:This dissertation consists of survey the tensions in the religious afro-brazilian field in São Paulo, generated around the Project Law 992/2011 - authored by State Representative Feliciano Nahimy Filho, in progress the Legislative Assembly of São Paulo - whose purpose is to forbid the use and/or animal sacrifices in religious rituals in the state of São Paulo. It also points out the controversies in the religious, political and judicial field in which is inserted the above-mentioned Law Project, since it besides to be an attack the very religions of African roots, also harms the freedom of belief established in the Brazilian Federal Constitution. Among the religions with African roots, I shall take the Candomblé as a reference, for this religion be inserted in the context of the state representative s Law Project, since, in general, in their religious practices is present the animal sacrifice ritual. Starting interviews and academic contribution from several sciences of knowledge, it was possible to analyze that the tensions experienced by the Candomblé followers are relevant, because the proposition of this law is an attempt to avert the religious practice of a social group that, throughout History, has been object of discrimination, prejudice and racism