O princípio da verdade material no processo tributário

The present work aims to identify the meaning and scope of the Principle of Material Truth in Taxation Procedure. Start by drawing a picture of truth, since his philosophical point of view, covering the works of consensus on the subject to finish the chapter with the importance of Truth to the law,...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2012
Main Author: Macei, Demetrius Nichele lattes
Orientador/a: Carrazza, Roque Antonio
Format: Tese
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5821
Citação:Macei, Demetrius Nichele. O princípio da verdade material no processo tributário. 2012. 188 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Resumo Português:O presente trabalho busca identificar o sentido e alcance do Princípio da Verdade Material no Processo Tributário. Inicia traçando um panorama da questão da Verdade, desde seu ponto de vista filosófico, abordando as obras de consenso a respeito do tema para finalizar o capítulo com a importância da Verdade para o Direito, sobretudo no processo tributário. Aborda os pontos de aproximação do Direito Penal, Civil e Tributário relativamente a obtenção da Verdade no processo, especialmente mediante utilização do instituto da prova. Em seguida, trata do Direito e do Processo Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro, passando pela identificação da Relação Jurídica entre o fisco e o contribuinte nas suas dimensões estática, dinâmica e crítica. Concentra-se no estudo na dimensão crítica da relação, tratando de maneira geral os Princípios que regem o processo em matéria tributária, nas esferas administrativa e judicial. Finalmente, examina o papel do juiz e a posição da jurisprudência em relação ao tema. Conclui revelando a necessidade a aplicação irrestrita do Principio da Verdade Material no direito processual tributário, sobretudo na esfera do processo judicial
Resumo inglês:The present work aims to identify the meaning and scope of the Principle of Material Truth in Taxation Procedure. Start by drawing a picture of truth, since his philosophical point of view, covering the works of consensus on the subject to finish the chapter with the importance of Truth to the law, especially in the tax proceeding. Discusses the approach points of the Criminal Law, Civil Law and Tax Law for the attainment of truth in the process, especially through use of the Institute of proof. Then deals the Tax Procedure Law and the Brazilian Legal System, through the identification of the legal relationship between the tax authorities and the taxpayer in its dimensions static, dynamic and critical. It focuses on the critical dimension in the study of the relationship, dealing with the general principles governing the procedure in tax matters, administrative and judicial spheres. Finally, it examines the role and position of the judge's jurisprudence on the subject. The conclusion reveals the need unrestricted application of the Principle of Material Truth in tax procedural law, especially in the sphere of the judicial process