Depoimento sem dano: implicações nas atribuições do assistente social - um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

This dissertation aims to analyze the impact of the Depoimento Sem Dano’s methodology on the social worker's professional work at the Court of Justice of the State of São Paulo - TJ-SP. The research proposal is to discuss how Social Service is involved in the project of children's inquiry,...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Luiz, Maíla Rezende Vilela lattes
Orientador/a: Abramides, Maria Beatriz Costa
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Department: Faculdade de Ciências Sociais
Assuntos em Portugês:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20017
Citação:Luiz, Maíla Rezende Vilela. Depoimento sem dano: implicações nas atribuições do assistente social - um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2017. 232 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017 .
Resumo Português:A presente dissertação tem como objetivo analisar os impactos da metodologia do Depoimento Sem Dano no trabalho profissional do assistente social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP. A proposição da pesquisa é debater como o Serviço Social está envolvido nesse projeto de inquirição de crianças, que está sendo implantado no TJ-SP, e em diversos Tribunais de Justiça brasileiros, assim como avaliar se a inquirição de crianças está dentro das atribuições do assistente social que atua no Poder Judiciário. Nesse sentido, inquirir crianças vítimas de violência sexual é atribuição do assistente social ou do magistrado? Para a realização do estudo, recorremos a um levantamento bibliográfico e documental sobre o tema e selecionamos profissionais, dentre eles: advogados, assistentes sociais e representantes das entidades representativas da categoria profissional. Os profissionais selecionados participaram de uma pesquisa que se realizou por meio de entrevistas e questionários. A partir da análise dos dados, foi possível verificar algumas polêmicas no quanto à posição dos Conselhos Federais de Serviço Social e Psicologia, da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP e da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Brasil, assim como opiniões divergentes dos assistentes sociais em relação ao método citado, além da distorção do conceito de Proteção Integral previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Resumo inglês:This dissertation aims to analyze the impact of the Depoimento Sem Dano’s methodology on the social worker's professional work at the Court of Justice of the State of São Paulo - TJ-SP. The research proposal is to discuss how Social Service is involved in the project of children's inquiry, which is being implemented in the TJ-SP, in several Brazilian Courts of Justice, as well as evaluate whether the inquiry of children is the duty of the social assistant worker who works in the Judiciary. Thus, is inquiring children who are victims of sexual violence a social worker's or the magistrate's responsibility? To execute this study, we have used a bibliographical and documentary survey on this subject and selected professionals, among them: lawyers, social workers and models of the representative entity of the professional category. The selected professionals participated in a research that was conducted through interviews and questionnaires. Through the analysis of the data, it was possible to verify some controversies regarding the positioning of the Federal Councils of Social Work and Psychology, the Association of Social Assistants and Psychologists of the TJ-SP and the Association of Social Workers and Psychologists of Brazil, as well as social workers divergent opinions regarding the method mentioned, besides the distortion of the concept of Full Protection by the Brazilian Statute of the Child and Adolescent- ECA