O Estado brasileiro e o terceiro setor: políticas públicas e a extrafiscalidade na educação superior

The aim of this study is to analyze the relationship between the State and the Third Sector in public education policies in the field of higher education in Brazil, as well as to demonstrate a redefinition towards the role of the State in the global scenario upon civil society, presenting a contextu...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Souza, Marlene de Fatima Campos lattes
Orientador/a: Nunes, Edison
Format: Tese
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Department: Faculdade de Ciências Sociais
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20646
Citação:Souza, Marlene de Fatima Campos. O Estado brasileiro e o terceiro setor: políticas públicas e a extrafiscalidade na educação superior. 2017. 188 f. Tese( Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
Resumo Português:Esta pesquisa analisa a relação do Estado com o Terceiro Setor, em termos de políticas públicas educacionais, no âmbito do Ensino Superior brasileiro, propondose a demonstrar a redefinição do papel estatal no cenário global e ante a sociedade civil, apresentando uma contextualização acerca do retorno engendrado à sociedade em face dos benefícios fiscais concedidos às entidades sem fins lucrativos. Em um primeiro momento, portanto, são descritos, sumariamente, os marcos históricos do Estado a respeito da experiência brasileira vivenciada a partir da Era Vargas. Na construção da função e do escopo estatal, bem como daquilo que concerne à coletividade na produção do bem público, tal perspectiva contribui para a compreensão de mudanças ocorridas na implicação do Estado com o setor privado, visando a depreender a forte aliança existente entre ambos (Estado e Terceiro Setor), apoiada na Reforma do Estado idealizada na década de 1990. Ressalta-se, ainda, a importância, no Brasil, das parcerias público-privadas das entidades sem fins lucrativos para efetivação da prestação de serviços em conjunto com o Estado, mantendo políticas públicas estatais das quais se destacam programas sociais educacionais como o ProUni e o FIES, vinculados ao Terceiro Setor (não-estatal). O propósito desta investigação, por conseguinte, está em atestar, por meio de evidências empíricas, que a expectativa do Estado é correspondida pelos resultados obtidos. Para tanto, foi desenvolvido Estudo de Caso, em uma Instituição de Ensino Superior, a Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, recorrendo a informações extraídas das Demonstrações Financeiras da entidade em questão, buscando-se aferir respostas ao seguinte questionamento objeto de trabalho: Qual a contrapartida oferecida pelas instituições do Terceiro Setor à sociedade, em razão da isenção ou da imunidade das contribuições sociais concedidas pelo Estado? O resultado ora apresentado corrobora com as informações de que as entidades inseridas no domínio do Terceiro Setor tendem a retornar à sociedade benefícios superiores aos recebidos, mediante incentivos fiscais do Estado. Nesse sentido, foi possível constatar, doravante os índices atribuídos para diagnóstico, que, para cada R$ 1,00 investido pelo Estado em incentivos fiscais, a entidade restituiu à sociedade R$ 1,54, no que se refere aos investimentos sociais em gratuidades, tomando-se, exclusivamente sua atividade principal, o ensino, proporcionando, igualmente, um retorno de R$ 2,09 sobre seus investimentos sociais totais, superando, pois, os limites exigidos pela legislação. Ademais, a pesquisa admitiu como metodologia o Estudo de Caso; fundamentou sua bibliografia em livros, periódicos, documentos institucionais e sites relacionados ao tema; substanciando-se com informações quanti-qualitativas e dados estatísticos
Resumo inglês:The aim of this study is to analyze the relationship between the State and the Third Sector in public education policies in the field of higher education in Brazil, as well as to demonstrate a redefinition towards the role of the State in the global scenario upon civil society, presenting a contextualization about the return generated to society in relation to the tax benefits granted by the State to non-profit entities. Primarily, it contextualizes the historical landmarks of the State, precisely, addressing the Brazilian experience from the Vargas Era. In the construction of the role and the scope of State and society in the production of the public good, this perspective contributes to the understanding of the changes occurred in the State's relationship with the non-state sector, to understand the strong alliance between them (State and Third Sector), following from the idealized State Reform in the decade of 1990. It is also emphasized the importance of the public-private partnerships of non-profit entities to make the provision of services effective, jointly with State, also in the effectiveness of State public policies in higher education which, among others, stand out the social educational programs in Brazil such as ProUni and FIES, linked to the Third Sector (non-state). The purpose is to demonstrate, through empirical evidences, that the expectation of the State matches the results obtained.For such purpose, a case study was carried out at a Higher Education Institution, Eurípides Soares da Rocha Teaching Foundation, which, through information supported by the Financial Statements of the entity under study, aimed to gather information to answer the following question: What is the counterpart offered by the institutions of the third sector to society, with the tax exemption or immunity over social contributions provided by the State? The result presented in the study gives support to the information that entities inserted in the context of the Third Sector tend to return to society superior benefits to those received through State fiscal incentives.In this regard, it was possible to verify by means of return to society, the rates allocated to the study: for each R$ 1.00 invested by the State in tax incentives, the entity returned to society R$ 1.54 regarding social investments in Gratuities solely in their main teaching activity, and a return of R$ 2.09 on its total social investments, exceeding the limits required by the legislation. Moreover, the research herein adopts the case study methodology; bibliographies were based on books, periodicals, institutional documents, and related websites, with quantitative-qualitative information and statistical data