Tempo de reparação: história de resistências e o processo de anistia aos operários perseguidos em São Paulo (1964-1979)

In 1985, Brazil started a process of returning to Democracy after 21 years of establishment of civil-military dictatorship (1964-1985). During this period, numerous Brazilian citizens had their rights annulled, were expelled from the country, banned from their jobs, victims of persecution and often...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2015
Main Author: Santos, Sheila Cristina lattes
Orientador/a: Chaia, Vera Lucia Michalany
Format: Tese
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Ciências Sociais
Department: Ciências Sociais
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2536
Citação:Santos, Sheila Cristina. Tempo de reparação: história de resistências e o processo de anistia aos operários perseguidos em São Paulo (1964-1979). 2015. 187 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Resumo Português:Em 1985, o Brasil inicia um processo de retorno democrático após 21 anos de instauração da ditadura civil-militar (1964-1985). Durante esse período, inúmeros cidadãos brasileiros tiveram seus direitos cassados, foram expulsos do país, banidos dos seus postos de trabalho, vítimas de perseguições e, muitas vezes, submetidos ao exílio forçado por conta de um aparato repressivo que não ofereceu chances de defesa. A ditadura agiu rapidamente para manter sob controle as oposições políticas que se articulavam no país. Em princípio, com os decretos e leis que legitimaram as ações do novo regime; posteriormente, com a edição do Ato Institucional n. 5 (AI-5) que comprometeu de forma radical todos os setores da vida pública, através do estabelecimento da censura plena que vetou o direito à manifestação, à oposição e as liberdades individuais. As prisões aos que resistiram no momento imediato ao Golpe, as intervenções nos meios sindicais, a perseguição aos trabalhadores e estudantes, o aniquilamento aos grupos de resistência armada, são características de um tempo da nossa história que deixou muitas sequelas e que culminou, posteriormente, num longo processo de reparação às vítimas. Por meio da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, o Estado brasileiro estabeleceu condições de reparação financeira e moral aos cidadãos que foram atingidos pela ação da forte repressão política desencadeada durante o regime militar. Dentre os setores mais atingidos nesse período, destaca-se a violência praticada ao movimento operário que, desde o início, adotou diferentes formas de resistência. Em dezembro de 2012, em audiência pública no Memorial de Resistência de São Paulo, vários trabalhadores tiveram a oportunidade de ver suas histórias contadas, de receber o pedido de desculpas oficiais do Estado, através da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e, consequentemente, serem beneficiados com as respectivas reparações financeiras por conta das perseguições e prisões sofridas, pelo exílio e pelos danos causados na vida pessoal e em suas trajetórias profissionais. Os registros e a memória do movimento operário irá compor uma das mais belas histórias de resistência da recente história do nosso país
Resumo inglês:In 1985, Brazil started a process of returning to Democracy after 21 years of establishment of civil-military dictatorship (1964-1985). During this period, numerous Brazilian citizens had their rights annulled, were expelled from the country, banned from their jobs, victims of persecution and often subjected to forced exile because of a repressive apparatus that offered no possibility of defense. The dictatorship acted swiftly to keep "under control" the political opposition that were being organized in the country. First, with the decrees and laws that legitimized the actions of the new regime, later with the publication of Institutional Act no. 5 (AI-5) which compromised radically all sectors of public life through the establishment of full censorship vetoed the right to protest, opposition and individual freedoms. The arrests those who resisted in the moment of the Overthrow, interventions in the labor unions, persecution of workers and students, the annihilation of the armed resistance groups, are characteristic of a "time" of our history that left many sequels and culminated, later, in a long process of reparation to victims. By the 10,559 Act, of November 13, 2002, the Brazilian State establishes conditions for financial and moral reparation to citizens who were affected by the strong action of political repression unleashed during the military regime. Among the sectors most affected in this period, is notable the violence against the labor movement that, from the beginning, adopted different ways of resistance. In December 2012, in open court in the Memorial de Resistência de São Paulo, several workers had the opportunity to see their stories told, receiving the official State's apology, through the Amnesty Commission of the Ministry of Justice and hence be "benefit" with their financial reparations due to the suffered persecution, imprisonment, exile and the damage caused in their personal lives and in their professional careers. The records and the memory of the labor movement will compose one of the most beautiful stories of resistance in the recent history of our country