A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora

This paper analyzes the conciliations and agreements homologated in the Labor Court, in the first instance, in the forty lower labor courts of Belo Horizonte, Minas Gerais. It was taken into consideration the historical and political aspects of the aforesaid conciliations and agreements in order to...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2012
Main Author: Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro lattes
Orientador/a: Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Department: Ciências Sociais
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Law
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3460
id PUC_SP-1_e4bf96ec5036920d578b472973691d91
oai_identifier_str oai:leto:handle/3460
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
spelling Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues deCPF:1427CPF:24707147615http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4255815U6Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro2016-04-26T14:54:02Z2013-01-082012-10-30Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro. The politics of agreements in the Labor Court and its consequences for the working class. 2012. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3460This paper analyzes the conciliations and agreements homologated in the Labor Court, in the first instance, in the forty lower labor courts of Belo Horizonte, Minas Gerais. It was taken into consideration the historical and political aspects of the aforesaid conciliations and agreements in order to ascertain whether they provide effective justice to the parties involved in the process. The study discusses the ques-tion of the law in the capitalist society and of the State as an instrument for imple-menting this law, seeking to reconcile the contending classes. It was also discussed the parameters of the waiver and of the transaction in the labor sphere and whether these procedures are used to achieve an agreement in the labor field faced with the economic coercion suffered by a worker at the end of the employment relationship. It was concluded that, in most cases, the agreement is more favorable to capital. At last, it was noted that, although paradoxically, the Labor Court may still be an im-portant tool for protecting the workers rights, as long as there is advance of the work-ing class driven by the collective intervention of the labor unions movement, even in the context of the capitalist State and of the legal ideology inherent to itEste trabalho analisa as conciliações e acordos homologados na Justiça do Trabalho, em primeira instância, nas quarenta varas do trabalho de Belo Horizonte, Minas Gerais. Levou-se em consideração o aspecto histórico e político das referidas conciliações e acordos com o propósito de averiguar se eles proporcionam efetiva justiça às partes envolvidas no processo. O estudo discute a questão do direito na sociedade capitalista e do Estado como instrumento de aplicação desse direito, buscando a conciliação das classes em luta. Discutiram-se, também, os parâmetros da renúncia e da transação na esfera trabalhista e se esses procedimentos são utilizados para a concretização de acordos no campo trabalhista diante da coerção econômica sofrida pelo trabalhador ao final da relação de emprego. Concluiu-se que, na maioria dos casos, o acordo é mais favorável ao capital. Finalmente, constatou-se que, apesar de paradoxal, a Justiça do Trabalho ainda pode ser importante instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, desde que haja avanço da classe trabalhadora impulsionado pela intervenção coletiva do movimento sindical, mesmo no contexto do Estado capitalista e da ideologia jurídica a ele inerenteMade available in DSpace on 2016-04-26T14:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Augusto Ribeiro Ferreira.pdf: 1312319 bytes, checksum: fa7b9ca3e3ebe9c2819fd5bd348f8714 (MD5) Previous issue date: 2012-10-30application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12143/Carlos%20Augusto%20Ribeiro%20Ferreira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBRCiências SociaisJustiça do TrabalhoDireito do trabalhoClasses sociaisCapitalismoConciliaçãoAcordoLabor CourtLawSocial classesCapitalismConciliationAgreementCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASA política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadoraThe politics of agreements in the Labor Court and its consequences for the working classinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Pauloinstacron:PUC_SPTHUMBNAILCarlos Augusto Ribeiro Ferreira.pdf.jpgCarlos Augusto Ribeiro Ferreira.pdf.jpgimage/jpeg1943http://leto.pucsp.br:8080/tede/bitstream/handle/3460/2/Carlos+Augusto+Ribeiro+Ferreira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52ORIGINALCarlos Augusto Ribeiro Ferreira.pdfapplication/pdf1312319http://leto.pucsp.br:8080/tede/bitstream/handle/3460/1/Carlos+Augusto+Ribeiro+Ferreira.pdffa7b9ca3e3ebe9c2819fd5bd348f8714MD51handle/3460oai:leto:handle/34602017-02-22 13:40:44.05TEDEni@pucsp.br
dc.title.por.fl_str_mv A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The politics of agreements in the Labor Court and its consequences for the working class
title A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
spellingShingle A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro
Justiça do Trabalho
Direito do trabalho
Classes sociais
Capitalismo
Conciliação
Acordo
Labor Court
Law
Social classes
Capitalism
Conciliation
Agreement
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
title_short A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
title_full A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
title_fullStr A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
title_full_unstemmed A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
title_sort A política de acordos na Justiça do Trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora
author Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro
author_facet Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:1427
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:24707147615
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4255815U6
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro
contributor_str_mv Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça do Trabalho
Direito do trabalho
Classes sociais
Capitalismo
Conciliação
Acordo
topic Justiça do Trabalho
Direito do trabalho
Classes sociais
Capitalismo
Conciliação
Acordo
Labor Court
Law
Social classes
Capitalism
Conciliation
Agreement
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subject.eng.fl_str_mv Labor Court
Law
Social classes
Capitalism
Conciliation
Agreement
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.description.abstract.eng.fl_txt_mv This paper analyzes the conciliations and agreements homologated in the Labor Court, in the first instance, in the forty lower labor courts of Belo Horizonte, Minas Gerais. It was taken into consideration the historical and political aspects of the aforesaid conciliations and agreements in order to ascertain whether they provide effective justice to the parties involved in the process. The study discusses the ques-tion of the law in the capitalist society and of the State as an instrument for imple-menting this law, seeking to reconcile the contending classes. It was also discussed the parameters of the waiver and of the transaction in the labor sphere and whether these procedures are used to achieve an agreement in the labor field faced with the economic coercion suffered by a worker at the end of the employment relationship. It was concluded that, in most cases, the agreement is more favorable to capital. At last, it was noted that, although paradoxically, the Labor Court may still be an im-portant tool for protecting the workers rights, as long as there is advance of the work-ing class driven by the collective intervention of the labor unions movement, even in the context of the capitalist State and of the legal ideology inherent to it
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Este trabalho analisa as conciliações e acordos homologados na Justiça do Trabalho, em primeira instância, nas quarenta varas do trabalho de Belo Horizonte, Minas Gerais. Levou-se em consideração o aspecto histórico e político das referidas conciliações e acordos com o propósito de averiguar se eles proporcionam efetiva justiça às partes envolvidas no processo. O estudo discute a questão do direito na sociedade capitalista e do Estado como instrumento de aplicação desse direito, buscando a conciliação das classes em luta. Discutiram-se, também, os parâmetros da renúncia e da transação na esfera trabalhista e se esses procedimentos são utilizados para a concretização de acordos no campo trabalhista diante da coerção econômica sofrida pelo trabalhador ao final da relação de emprego. Concluiu-se que, na maioria dos casos, o acordo é mais favorável ao capital. Finalmente, constatou-se que, apesar de paradoxal, a Justiça do Trabalho ainda pode ser importante instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, desde que haja avanço da classe trabalhadora impulsionado pela intervenção coletiva do movimento sindical, mesmo no contexto do Estado capitalista e da ideologia jurídica a ele inerente
description This paper analyzes the conciliations and agreements homologated in the Labor Court, in the first instance, in the forty lower labor courts of Belo Horizonte, Minas Gerais. It was taken into consideration the historical and political aspects of the aforesaid conciliations and agreements in order to ascertain whether they provide effective justice to the parties involved in the process. The study discusses the ques-tion of the law in the capitalist society and of the State as an instrument for imple-menting this law, seeking to reconcile the contending classes. It was also discussed the parameters of the waiver and of the transaction in the labor sphere and whether these procedures are used to achieve an agreement in the labor field faced with the economic coercion suffered by a worker at the end of the employment relationship. It was concluded that, in most cases, the agreement is more favorable to capital. At last, it was noted that, although paradoxically, the Labor Court may still be an im-portant tool for protecting the workers rights, as long as there is advance of the work-ing class driven by the collective intervention of the labor unions movement, even in the context of the capitalist State and of the legal ideology inherent to it
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-30
dc.date.available.fl_str_mv 2013-01-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T14:54:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.citation.fl_str_mv Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro. The politics of agreements in the Labor Court and its consequences for the working class. 2012. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3460
identifier_str_mv Ferreira, Carlos Augusto Ribeiro. The politics of agreements in the Labor Court and its consequences for the working class. 2012. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3460
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Sociais
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
instacron:PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv http://leto.pucsp.br:8080/tede/bitstream/handle/3460/2/Carlos+Augusto+Ribeiro+Ferreira.pdf.jpg
http://leto.pucsp.br:8080/tede/bitstream/handle/3460/1/Carlos+Augusto+Ribeiro+Ferreira.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
fa7b9ca3e3ebe9c2819fd5bd348f8714
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv TEDE
repository.mail.fl_str_mv ni@pucsp.br
_version_ 1641623887018983424
score 12.938747