Cidades e globalização econômica : possibilidades de um regime urbano internacional

In a world of accelerated urbanization process, the issues related to social and environmental sustainability of cities are highlighted under international civil society. By the time the first international discussions on environment in Stockholm (1972), also the question of human settlements in urb...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Tavares, Cesar lattes
Orientador/a: Gonçalves, Alcindo Fernandes lattes
Banca: Gonçalves, Alcindo Fernandes, Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Carriço, José Marques, Maziviero, Maria Carolina, Ribeiro, Ivan César
Format: Tese
Language:por
Published: Universidade Católica de Santos
Programa: Doutorado em Direito
Department: Faculdade de Direito
Assuntos em Portugês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2761
Citação:TAVARES, Cesar. Cidades e globalização econômica: possibilidades de um regime urbano internacional. 2015. 192 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015.
Resumo Português:Num mundo em acelerado processo de urbanização, as questões relacionadas à sustentabilidade socioambiental das cidades ganham destaque no âmbito da sociedade civil internacional. No mesmo momento em que se deram os primeiros debates internacionais sobre meio ambiente em Estocolmo (1972), também a questão sobre os assentamentos humanos nos centros urbanos passou a ter relevância no âmbito internacional (Vancouver, 1976), colocando as cidades como um tema relevante nos debates da sociedade civil internacional. Atualmente, existem redes de cidades, organismos internacionais, instituições, associações, fundações, enfim, um grande esforço internacional voltado para os problemas urbanos. Daí, a hipótese inicialmente colocada neste trabalho foi no sentido de que todo esse esforço poderia representar o estabelecimento de um regime urbano internacional. Ocorre que a resposta a essa indagação depende da perspectiva teórico pela qual se abordam os problemas urbanos. Foram, então, descritas duas linhas de reflexão sobre os problemas urbanos: 1) o grupo das posições ¿liberais¿, que vê na globalização (sejam os que criticam e denunciam as mazelas dos processos globais, ou aqueles que veem avanços econômicos e sociais com a globalização) e na adaptação das cidades aos fluxos globais uma condicionante, a era aproveitada ou superada, para o desenvolvimento sustentável; 2) o grupo dos posicionamentos críticos, a partir de leituras marxistas, que vê a incorporação das cidades aos fluxos globais como uma forma de rearranjo dos processos de acumulação capitalista, levando a um nível extremo as desigualdades sociais e a segregação sócio espacial nos centros urbanos em todo o planeta. Conectada a essa clivagem de posições teóricas, foi possível traçar um paralelo com outra clivagem nos documentos internacionais sobre cidades, ficando a marcada a posição da Declaração de Vancouver (1976) e da Carta Mundial pelo Direito à Cidade (2006), de um lado, e da Agenda Habitat (1996), de outro. A Declaração de Vancouver e a Carta pelo Direito à Cidade defendem que os processos de urbanização devem ser uma função pública indelegável ao setor privado, enfatizando um direito coletivo de todos os cidadãos ao usufruto equitativo do espaço urbano e destacando o princípio da função social da propriedade. Já a Agenda Habitat defende um amplo e extenso quadro dos direitos correlacionados à cidade, buscando contemplar todas as visões sobre os problemas urbanos, mas sempre destacando o protagonismo do setor privado (marca deste documento e divergência em relação às outras declarações) nas ações para implementação desses direitos. Diante dessas clivagens teóricas, os esforços internacionais dirigidos à institucionalização de um ¿regime urbano internacional¿, podem ser identificados como um esforço de adaptação das cidades aos fluxos econômicos globais, uma vez que a realização do direito à cidade não depende de uma solução global única, mas sim da satisfação de condicionantes específicas de cada local, bem como do protagonismo dos cidadãos. De outro lado, os esforços internacionais também podem ser voltados para outra direção, ou seja, para a defesa da apropriação pública da função urbanizadora e para a propagação dos mecanismos de distribuição equitativa dos ônus e benefícios da construção do espaço urbano. Nesse sentido, será possível falar em mecanismos de governança urbana global, que vêm em socorro do protagonismo político e social dos cidadãos, bem como das inciativas locais para realização do direito à cidade.
Resumo inglês:In a world of accelerated urbanization process, the issues related to social and environmental sustainability of cities are highlighted under international civil society. By the time the first international discussions on environment in Stockholm (1972), also the question of human settlements in urban centers has relevance in the international arena (Vancouver, 1976), putting the cities as a relevant theme in discussions of international civil society. Currently, there are networks of cities, international organizations, institutions, associations, foundations, anyway, a large international effort focused on urban problems. So, the hypothesis initially placed in this work is that all this international effort on urban problems could represent the establishment of an international urban regime. However, the answer to this question depends on the theoretical perspective to address urban problems. So were described two lines of reflection on urban problems: 1) the Group of liberal positions, composed of those who see in globalization (those who criticize and denounce the evils of global processes, or those who see economic and social advances with globalization) and the adaptation of cities to global flows a condition (to be leveraged or overcome) for sustainable development; 2) the Group of critical positions, from Marxist readings, which sees the incorporation of cities to global flows as a rearrangement of capitalist accumulation processes, leading to an extreme level the social inequalities and socio-spatial segregation in urban centers throughout the world. Connected to that cleavage of theoretical positions, it was possible to draw a parallel with another distinction between the international documents on human settlements, marked the position of the Vancouver Declaration (1976) and the World Charter for the Right to the City (2006), on the one hand, and of the Habitat Agenda (1996) position, on the other. The Vancouver Declaration and the Letter for the Right to the City highlights that the urbanization processes should be under exclusive civil service, being prohibited the transfer of decisions about the city to the private sector, emphasizing a citizen´s collective right to equal enjoyment of urban space and emphasizing too the property social function principle. Already the Habitat Agenda advocates a broad and extensive rights framework correlated to the city, seeking to cover all the views on urban problems, but always highlighting the role of the private sector (special feature of this document and main difference in relation to other statements) in the actions for implementation of these rights. Given by these theoretical divides, it can be concluded that international efforts aimed at institutionalizing an "international urban regime" can be identified as an effort of adaptation of cities to global economic flows, since the realization of the right to the city does not depend on a single global solution, but rather the satisfaction of specific conditions of each place, as well as the main role of citizens. On the other hand, international efforts can also be facing the other direction, that is, to make public the urban processes and to the spread of equitable distribution of burdens and benefits resulting from the construction of the urban space. In this sense, in conclusion, one can speak on global urban governance mechanisms, to strengthen the main role of citizens on the construction of the city and also the local initiatives for the realization of the right to the city.