Controle social : contexto e tendências dos conselhos municipais de saúde em uma região do Estado de São Paulo

The Single Health System (SHS) was implemented in 1988 and it still presents challenges for its empowerment. One of its innovations is the Municipal Health Councils (MHC), but they couple with difficulties for full performance. The analysis of the role of these councils and their participation in th...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2008
Main Author: Zambon, Vera Dib lattes
Orientador/a: Ogata, Márcia Niituma lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de São Carlos
Programa: Programa de Pós-graduação em Enfermagem
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/3213
Citação:ZAMBON, Vera Dib. Controle social : contexto e tendências dos conselhos municipais de saúde em uma região do Estado de São Paulo. 2008. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2008.
Resumo Português:O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos e há desafios para seu fortalecimento. Uma de suas inovações são os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que, entretanto, enfrentam dificuldades para funcionamento pleno. A análise desta participação no SUS pode subsidiar discussões para garantir este princípio constitucional. Este trabalho objetiva analisar o controle social em seis municípios da Região de Saúde Coração do DRS III de Araraquara/SP, explicitando a organização e funcionamento dos CMS. Adota abordagem qualitativa e os dados foram obtidos a partir de pesquisa documental no DRS III - Araraquara e de entrevistas semi-estruturadas com 26 conselheiros de saúde. A análise documental foi pautada nas normas nacionais considerando a criação, estruturação, organização e funcionamento dos CMS. Os dados das entrevistas com os conselheiros foram tratados usando as seguintes categorias temáticas: concepções de controle social, o exercício do papel de conselheiro, aspectos jurídicos e organizacionais do conselho, e efetividade e perspectiva do controle social. Os seis municípios da Região tiveram seus conselhos criados em 1991, sendo que quatro desses alteraram seus dispositivos legais posteriormente. Somente dois deles apresentaram inovações como eleição do presidente, término do mandato não coincidente com executivo, garantia de estrutura administrativa e existência de comissões. Algumas leis dos conselhos são inconsistentes com as Leis Orgânicas Municipais, a Lei n° 8.142 e a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, tais como caráter deliberativo, garantia da paridade dos usuários, existência de regimento interno, gestor da saúde como presidente nato e limitada garantia de estrutura administrativa e financeira para seu funcionamento. Alguns conselheiros não têm apropriação do significado de controle social tal como adotado no SUS. Os conselhos e as conferências de saúde são considerados fundamentais, porém necessitam de fortalecimento. A atuação dos conselheiros reflete uma sociedade com baixa capacidade participativa. Há limitações no exercício do seu papel pela dificuldade de acesso a informações e não participação em capacitações. Algumas vezes estes conselhos são utilizados para legitimar as decisões do poder público e a estrutura administrativa e financeira inadequada limita sua autonomia. Apesar do reconhecimento da efetividade dos conselhos, seus resultados são abaixo de suas potencialidades. Contudo, dentre os avanços destacam-se a eleição para presidência, garantia orçamentária para suas atividades e ampliação dos espaços de escuta aos usuários como os conselhos gestores de unidades, reuniões em bairros e orçamento participativo. Um dos maiores desafios é a desmobilização social e fortalecimento do controle social no SUS. Conclui-se que há necessidade de investimento em educação incluindo os processos formais de educação para a cidadania e adoção de práticas inovadoras de gestão. A formação dos trabalhadores de saúde necessita de ajuste para propiciar efetivo diálogo com os usuários. Necessita-se ainda da definição de uma política de controle social local que propiciasse seu fortalecimento e investimentos nas instâncias já instituídas. Destaca-se o Colegiado de Gestão Regional enquanto espaço para estabelecimento de parcerias potencializando os resultados do controle social no SUS.
Resumo inglês:The Single Health System (SHS) was implemented in 1988 and it still presents challenges for its empowerment. One of its innovations is the Municipal Health Councils (MHC), but they couple with difficulties for full performance. The analysis of the role of these councils and their participation in the SHS may subside discussions for obeying this constitutional principle. The study developed evaluated the social control in six municipalities of Araraquara Health County, highlighting the organization and functioning of the MHC. Adopting a qualitative approach, data were collected by a documental search in the Araraquara Health County Headquarter and by semistructured interviews with 26 health counselors. The documental analysis was based on federal laws for creation, organization, and routine work of the MHC. The data of interviews were discussed using the following thematic categories: conception of social control, effective role of health counselors, juridical and organizational aspects of the MHC, and effectiveness and perspectives of social control. The Health Councils in the 6 municipalities were created in 1991, and in subsequent years four of them have changed their legal instruments. Only two of them have innovated in some procedures, such as election of the president, mandate non-coincident with local majors, administrative management and implementation of committees. Some council‟s regulations are in disagreement with local and federal laws (for instance, law 8142 and Resolution 333 of the National Health Council), such as the deliberative character, the parity representation of users, internal regiment, a municipal staff in charge of council presidency, and no guarantee of administrative and financial support for routine work. Some counselors do not have a clear knowledge about the meaning of social control as adopted by the SHS. The councils and health conferences are considered a must, but both must be empowered. The action of the counselors denotes a society with limited public involvement. The difficulties to obtain information and the lack of participation in workshops cause a limitation for performing their role. Sometimes these councils are manipulated for legitimating decisions of public health authorities and their administrative and financial organization also limit their autonomy. Despite recognizing the important function of the MHC, their results are below their potentialities. However, advancements can be observed such as the election for president, specific budget for council activities and widening of the opportunities for users‟ feedback by local management councils, meetings in specific boroughs, and discussions about the budget applied in health. One of the biggest challenges is the social demobilization and the need for social control in the SHS. It may be concluded that it is needed the investment in education including formal processes for exerting citizenship and adoption of innovative management practices. The background of public health workers needs adjustments for providing effective dialogue with users. There is also a need for definition of a politics for local social control to guarantee the empowerment of the MHC. Finally, it should also be mentioned the existence of the Management Regional Committee for improving partnerships for SHS social control.