Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização

The research portrays the application of business organization models in outsourced work relations and their effects that persist in the present time. It addresses the historical process of struggle between capital and labor, in order to foster economic development without suppressing worker protect...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2018
Main Author: Silva, Gabriela Mendes lattes
Orientador/a: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Católica de Brasília
Programa: Programa Stricto Sensu em Direito
Department: Escola de Humanidade e Direito
Assuntos em Portugês:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2526
Citação:SILVA, Gabriela Mendes. Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização. 2018. 118 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo Português:A pesquisa retrata a aplicação dos modelos de organização empresarial nas relações de trabalho terceirizadas e seus efeitos que perduram na atualidade. Aborda-se o processo histórico de lutas entre capital e trabalho, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico sem suprimir a proteção aos trabalhadores. Nesse contexto, ressaltam-se os impactos da globalização decorrentes do processo de industrialização nas relações de trabalho, analisando-se a temática sob o enfoque do trabalho decente difundido pela Organização Internacional do Trabalho, com fundamento em instrumentos jurídicos internacionais aplicáveis sob a ótica dos direitos humanos. Averiguam-se pontos específicos da Lei nº 6.019/1974, alterada pelas Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017, que regulamentam a terceirização no Brasil, assim como o entendimento dos Tribunais Superiores (TST e STF) sobre a autorização da terceirização na atividade-fim. A relação de emprego bilateral é explorada como um direito constitucional socialmente protegido, sem, contudo, deixar de trazer a abordagem da terceirização sob o viés empresarial, que defende o aumento da competitividade e da produtividade com embasamento na livre iniciativa e na liberdade de contratação. Por fim, apresentam-se algumas hipóteses de precarização das condições de trabalho presentes na tercerização: desigualdade de salários, desproteção social em razão dos altos índices de acidente de trabalho, a proteção sindical ameaçada e a responsabilidade da contratante quanto ao pagamento dos créditos trabalhistas na terceirização.
Resumo inglês:The research portrays the application of business organization models in outsourced work relations and their effects that persist in the present time. It addresses the historical process of struggle between capital and labor, in order to foster economic development without suppressing worker protection. In this context, the impacts of globalization arising from the process of industrialization in labor relations are highlighted, analyzing the decent work approach issued by the International Labor Organization, based on international legal instruments applicable from the point of view of the rights humans. Specific points of Law 6.019/1974, as amended by Laws 13.429/2017 and 13.467/2017, regulate outsourcing in Brazil, as well as the understanding of the Supreme Courts (TST and STF) regarding the authorization of outsourcing in Brazil activity-order. The bilateral employment relationship is exploited as a socially protected constitutional right, without, however, failing to bring the outsourcing approach under the corporate bias, which advocates an increase in competitiveness and productivity based on free enterprise and freedom of contract. Finally, we present some hypotheses of precariousness of working conditions present in outsourcing: wage inequality, social unprotection due to high rates of industrial accidents, threatened trade union protection and the contractor's responsibility for the payment of labor claims in the workplace outsourcing.