AUXÍLIO-RECLUSÃO Um olhar a partir dos sujeitos encarcerados, seus familiares e técnicos do sistema prisional

Social welfare s detention auxiliary benefit, as an instrument of social protection, is on the Brazilian Federal Constitution, aimed at the ones who depend on the beneficiary who is in prison and, therefore, cannot provide his family s subsistence. Historical changes in western societies highlighted...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Bonini, Rejane Maria Nalério lattes
Orientador/a: Chies, Luiz Antônio Bogo lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Catolica de Pelotas
Programa: Mestrado em Política Social
Department: Social
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/123
Citação:BONINI, Rejane Maria Nalério. AUXÍLIO-RECLUSÃO Um olhar a partir dos sujeitos encarcerados, seus familiares e técnicos do sistema prisional. 2011. 126 f. Dissertação (Mestrado em Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas, 2011.
Resumo Português:O benefício previdenciário auxílio-reclusão, como um instrumento de proteção social, está previsto na Constituição Federal Brasileira, destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão e impossibilitado de prover a subsistência de sua família. As mudanças ocorridas historicamente nas sociedades ocidentais marcaram o drástico aumento da população carcerária, com a correlata ampliação das vulnerabilidades das famílias e dos indivíduos. Como mecanismo de enfrentamento das vulnerabilidades institucional, social e penal foi realizado um estudo acerca do benefício auxílio-reclusão, com o objetivo de buscar o significado que os indivíduos e as famílias lhe atribuem sob o referencial de uma política de proteção do Estado. Outro aspecto destacado é a percepção dos técnicos acerca do benefício e atuação na sua operacionalidade. Nesse sentido o estudo dá visibilidade às desapropriações que são impostas aos atores no contexto de encarceramento, às diversas alienações do direito e a importância do auxílio-reclusão para as famílias e indivíduos no resgate da dignidade e cidadania
Resumo inglês:Social welfare s detention auxiliary benefit, as an instrument of social protection, is on the Brazilian Federal Constitution, aimed at the ones who depend on the beneficiary who is in prison and, therefore, cannot provide his family s subsistence. Historical changes in western societies highlighted the drastic increase of the imprisoned population, with the correlated amplification of families and individuals vulnerabilities. As a mechanism to face institutional, social and penal vulnerabilities, a study on the detention auxiliary benefit was accomplished, in order to search for the meaning attributed by individuals and their families under a state protection policy. Another highlighted aspect is the perception of technicians referring to the benefit and their performance in their operations. In this perspective, the study promotes visibility to the expropriation imposed to actors in imprisonment context, to the alienation of law and the importance of the detention auxiliary benefit to families and individuals for the rescue of dignity and citizenship