Direitos territoriais e desenvolvimento urbano: o papel do Ministério Público Federal (MPF) no caso do conflito entre o capital imobiliário e os nativos de Paratibe - PB

This paper describes and analyzes the dynamics of the conflict installed on the Quilombo Paratibe (a community formed by black slave descendents), located in the city of João Pessoa, capital of Paraíba state, which there are more than twenty years goes through a process of losing its territory and s...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2014
Main Author: Pereira, Helayne Cândido lattes
Orientador/a: Guerra Sobrinho, Lemuel Dourado lattes
Banca: Gomes, Ramonildes Alves lattes, León, Adriano Azevedo Gomes de lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Estadual da Paraíba
Programa: Mestrado em Desenvolvimento Regional - MDR
Department: Desenvolvimento Regional
Assuntos em Portugês:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/2130
Citação:PEREIRA, Helayne Cândido. Direitos territoriais e desenvolvimento urbano: o papel do Ministério Público Federal (MPF) no caso do conflito entre o capital imobiliário e os nativos de Paratibe - PB. 2014. 140 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
Resumo Português:Este trabalho descreve e analisa a dinâmica do conflito instalado no quilombo de Paratibe, localizado na cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, que há mais de vinte anos passa por um processo de perda de seu território, e sofre com o desmatamento de sua vegetação natural e poluição, para o crescente desenvolvimento urbano da cidade através da grande especulação imobiliária da região, que interfere em seu tradicional uso coletivo pela comunidade e nas suas manifestações culturais. O referencial teórico deste estudo é norteado pela interdisciplinaridade utilizando conhecimentos de diferentes áreas como sociologia, antropologia, direito, e a discussão de seus conceitos como quilombo, capital imobiliário e especulação imobiliária. O estudo está divido em três partes. O primeiro capítulo representa uma imersão no quilombo de Paratibe por via de dois momentos: o primeiro apresenta uma reconstrução histórica do quilombo de Paratibe no escopo de demonstrar as relações de territorialidade da comunidade com a área em questão; e o segundo situa Paratibe nos tempos de hoje apresentado os aspectos sociais (natalidade, mortalidade, educação, trabalho e meios de subsistência), ambientais e institucionais de Paratibe no intuito de conhecermos o espaço onde ocorre o conflito em tela. No segundo capítulo procuramos compreender as lógicas diferenciadas de apropriação do território de Paratibe: de um lado procurou-se entender como se dá a relação entre os quilombolas e o território apresentando a discussão sob a ótica do binômio território-cultura e como esta propiciou a defesa de arcabouço jurídico constitucional protetivo do território e do patrimônio histórico-cultural dos quilombos; do outro lado procuramos compreender a outra lógica de apropriação do território, o desenvolvimento urbano daquela região através do processo de desenvolvimento via capital imobiliário. No terceiro capítulo, onde se encontra nosso objetivo principal, apresentamos nossa pesquisa de campo de caráter documental. Analisamos como o Estado, através do poder judiciário, na figura do Ministério Público Federal - MPF - tem atuado na resolução do caso analisando por meio da metodologia da Análise de Conteúdo (AC) o processo nº: 003147-47.2010.4.05.8200 de autoria do mesmo na Justiça Federal. O estudo específico final nos possibilitou conhecermos o cenário do conflito de legitimidades em que se encontra Paratibe, no embate da defesa de direitos coletivos e individuais, em que o MPF atuou de forma persistente e de acordo suas prerrogativas de defesa dos direitos coletivos de Paratibe, e em que o judiciário atuou de forma que não prezou por uma interpretação atualizada e sistêmica do caso em conformidade com o arcabouço jurídico constitucional protetivo ao qual estão submetidos estes povos ocasionando o protelamento e adiamento do processo. Conclui-se que o não atendimento das determinações legais asseguradas pela Constituição Federal de 1988 é fruto da nossa própria formação fundiária que historicamente excluiu os negros da partilha das terras brasileiras e de todas as formas de benesses sociais, e que promove até os dias de hoje um conjunto de elementos políticos, institucionais e culturais que impedem a efetividade destes direitos amplamente reconhecidos. Por fim, observada uma tendência da defesa de direitos ligados a questão territorial nos casos de comunidades tradicionais passarem a ser abordados em associação com a defesa do meio ambiente e cultura destes povos exigindo uma atualização de atuação do poder judiciário.
Resumo inglês:This paper describes and analyzes the dynamics of the conflict installed on the Quilombo Paratibe (a community formed by black slave descendents), located in the city of João Pessoa, capital of Paraíba state, which there are more than twenty years goes through a process of losing its territory and suffers from its natural vegetation deforestation and pollution, caused by the growing urban development of the city and by the large real estate speculation in the region, which interferes in its traditional collective use and in its cultural manifestations . The theoretical framework of this study is guided by interdisciplinary knowledge from different fields such as sociology , anthropology, law and by the discussion of concepts of Quilombo , real estate capital and property speculation. The study is divided into three parts . The first chapter is an immersion in the Quilombo of Paratibe via two stages: the first presents a historical reconstruction of the Quilombo of Paratibe with the scope to demonstrate the of the community s territoriality relationship with the area in question, and the second locates Paratibe in today's times presenting its social aspects (such as birth, death , education, labor and livelihoods), also its environmental and institutional aspects in order to make us know the space where the so called conflict occurs. In the second chapter we seek to understand the territory of Paratibe s different appropriation logics: on one hand, presenting the discussion from the perspective of the territory culture binomial, we sought to understand how is the relationship between the maroons and the territory and how this relationship led to the defense of the territory s protective constitutional framework and its historical and cultural heritage; on the other hand, we seek to understand the other territory appropriation logic, the region s urban development through the development process via real estate capital . In the third chapter , in which is our main goal, we present our field research, which has documentary character . We analyze how the State , through the Judiciary , the figure of the Federal Public Ministry - MPF - has acted in solving the case by analyzing it with the Content Analysis (CA) methodology, case number: 003147-47.2010.4.05.8200, authored by the same MPF in Federal Court. The final specific study allowed us to know the stage of the legitimacy conflict in which is Paratibe, in the middle of a clash between the defense of collective and individual rights, in which MPF worked persistently and according to its powers to defend collective rights , although the Judiciary acted in a way that does not prized by an updated and systematic interpretation of the case in accordance with the protective constitutional legal framework to which those people are subjected causing the postponement and adjournment of the case. We conclude that the unmet determinations guaranteed by the 1988 s Federal Constitution is the result of our own land formation that historically excluded blacks from sharing Brazilian land and from all forms of social benefits , and promotes up to today a set of political , institutional and cultural factors that hinder the effectiveness of these widely recognized rights. Finally, we observed a trend of advocacy linked to territorial issue in which traditional communities pass to be addressed in connection with the defense of the environment and culture of these people demanding an update operation of the Judiciary.