ENTRE A MIRAGEM E A UTOPIA: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA NA CIDADE CAPITALISTA

Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Stefaniak, João Luiz lattes
Orientador/a: Schimanski, Edina lattes
Banca: Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves lattes, Silva, Edson Armando lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/317
Citação:STEFANIAK, João Luiz. ENTRE A MIRAGEM E A UTOPIA: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA NA CIDADE CAPITALISTA. 2011. 220 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2011.
Resumo Português:Apesar de consagrado no ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional o direito humano e fundamental à moradia está longe de ser efetivado, a política de desenvolvimento urbano adotado pelo Estado-capitalista é fundamentada na sua função precípua de garantir a produção e reprodução do processo de acumulação do capital. Os instrumentos urbanísticos estabelecidos para combater a especulação imobiliária e a segregação urbana e, conseqüentemente, induzir a reforma da excludente estrutura fundiária das cidades brasileiras, após dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade não foram colocados em prática pela maioria dos Municípios. Os programas habitacionais continuam direcionados a atender as demandas da classe média, pois a camada mais pobre da população não tem acesso ao crédito bancário. Este quadro revela uma contradição que constitui o fio condutor desta pesquisa: a ausência de efetividade do direito à cidade apesar da sua previsão minuciosa na legislação urbanística. Parte-se da conceituação de moradia digna e direito à moradia, destacando o papel protagonista do Estado-capitalista e do movimento social urbano na questão social da habitação, passando pela imbricação de moradia e direito à moradia com as similares categorias cidade e direito à cidade sustentável. Levando em conta o desenvolvimento desigual e combinado do processo de urbanização capitalista - vai enfocar o fenômeno urbano da favela que constituiu a cidade, objeto necessário da regularização e urbanização fundiária. Definida a cidade de Ponta Grossa como lócus para a constatação prática das hipóteses enunciadas, é realizado a análise da legislação urbanística municipal e da atuação do movimento social urbano local. Em sede de síntese conclui-se que a contradição entre a norma urbanística e a política urbana aplicada pelo Município, que implica na ausência de universalização do direito à moradia digna está associada à atual fase de desenvolvimento capitalista, caracterizada pela crise estrutural do sistema. Esta realidade é acobertada pela miragem ideológica articulada pelo Estado-capitalista, sendo que a tarefa posta para o movimento social urbano é a construção da utopia da cidade social e ambientalmente sustentável nos escombros desta miragem. Apesar de consagrado no ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional o direito humano e fundamental à moradia está longe de ser efetivado, a política de desenvolvimento urbano adotado pelo Estado-capitalista é fundamentada na sua função precípua de garantir a produção e reprodução do processo de acumulação do capital. Os instrumentos urbanísticos estabelecidos para combater a especulação imobiliária e a segregação urbana e, conseqüentemente, induzir a reforma da excludente estrutura fundiária das cidades brasileiras, após dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade não foram colocados em prática pela maioria dos Municípios. Os programas habitacionais continuam direcionados a atender as demandas da classe média, pois a camada mais pobre da população não tem acesso ao crédito bancário. Este quadro revela uma contradição que constitui o fio condutor desta pesquisa: a ausência de efetividade do direito à cidade apesar da sua previsão minuciosa na legislação urbanística. Parte-se da conceituação de moradia digna e direito à moradia, destacando o papel protagonista do Estado-capitalista e do movimento social urbano na questão social da habitação, passando pela imbricação de moradia e direito à moradia com as similares categorias cidade e direito à cidade sustentável. Levando em conta o desenvolvimento desigual e combinado do processo de urbanização capitalista - vai enfocar o fenômeno urbano da favela que constituiu a cidade, objeto necessário da regularização e urbanização fundiária. Definida a cidade de Ponta Grossa como lócus para a constatação prática das hipóteses enunciadas, é realizado a análise da legislação urbanística municipal e da atuação do movimento social urbano local. Em sede de síntese conclui-se que a contradição entre a norma urbanística e a política urbana aplicada pelo Município, que implica na ausência de universalização do direito à moradia digna está associada à atual fase de desenvolvimento capitalista, caracterizada pela crise estrutural do sistema. Esta realidade é acobertada pela miragem ideológica articulada pelo Estado-capitalista, sendo que a tarefa posta para o movimento social urbano é a construção da utopia da cidade social e ambientalmente sustentável nos escombros desta miragem.
Resumo inglês:Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urban tools proposed by the City Statute to face property speculation and urban segregation and, consequently induce the reform of the excluding land distribution in Brazilian cities, have not been used by most cities even after ten years of its approval. Housing programs tend to meet the demands of the middle class while the population lower class has no access to banking credit. This scenery reveals contradiction that constitutes the framework of this research: the lack of effectiveness of the right to housing in the city despite its existence in the urban legislation. From the conceptualization of decent housing and the right to housing, this paper highlights the protagonist role of the Capitalist State and the urban social movement regarding housing as a social issue, it also analyses the interlink between housing, the right to housing and the similar categories city and the right to a sustainable city. Taking into consideration the uneven and combined development of the capitalist urbanization process – will focus on the urban phenomenon called slums which constituted the city, necessary object of regularization and land urbanization. The city of Ponta Grossa was chosen for the practical observation of the hypothesis formulated, and its urban municipal legislation as well as the local urban social movement were analyzed. It was concluded that the contradiction between urban norm and urban policy employed by the municipality, which implies the lack of universality of the right to decent housing, is associated to the current phase of capitalist development, characterized by the system structural crisis. This reality is partially hidden by the ideological mirage articulated by the Capitalist State, and a task is posed to the urban social movement: the construction of the social city utopia and a sustainable environment on the ruins of such a mirage.