POLÍTICA HABITACIONAL E DIREITO À CIDADE: UM ESTUDO DO RESIDENCIAL PARQUE IGUAÇU III – CURITIBA-PR

The Right to the City is a concept presented by the City Statute, Federal Law nº 10.257/2001, regarding the guarantee of access to urban land and to socially produced goods and services, which are inherent in the maintenance of life in the city. Such goods and services relate to housing, environment...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Pires, Valdirene da Rocha lattes
Orientador/a: Silva, Lenir Aparecida Mainardes da lattes
Co-advisor: Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves lattes
Banca: Costa, Lucia Cortes da lattes, Gonzaga, Carlos Alberto Marçal lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Portugês:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/250
Citação:PIRES, Valdirene da Rocha. POLÍTICA HABITACIONAL E DIREITO À CIDADE: UM ESTUDO DO RESIDENCIAL PARQUE IGUAÇU III – CURITIBA-PR. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2016.
Resumo Português:O Direito à Cidade é um conceito apresentado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que diz respeito à garantia de acesso a terra urbana e a bens e serviços socialmente produzidos, os quais são inerentes à manutenção da vida na cidade. Esses bens e serviços referem-se à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. O presente trabalho constitui um esforço para analisar as condições de acesso aos serviços e equipamentos públicos, constitutivos do Direito à Cidade, disponíveis às famílias, oriundas de áreas de ocupação ou risco, reassentadas no Residencial Parque Iguaçu III – Curitiba, um empreendimento habitacional construído por meio de parceria entre a Companhia de Habitação Popular de Curitiba e o Programa Minha Casa Minha Vida. Para tanto, a partir de pressupostos da pesquisa qualitativa, como instrumento de coleta de dados aplicou-se um questionário às famílias, com questões que versão sobre suas percepções acerca dos serviços e equipamentos públicos a elas disponíveis no território e, como também se realizou uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre o processo de urbanização no Brasil e em Curitiba. Concluída a análise dos dados, verifica-se que, se por um lado, a relocação para o empreendimento acarretou em melhorias para as famílias, principalmente no que diz respeito à estrutura da moradia, por outro, evidencia-se a insuficiência na oferta dos serviços e equipamentos públicos para as mesmas.Neste sentido, o fato de o empreendimento ter sido construído numa área social e espacialmente segregada e a ausência de investimentos públicos aparecem como os principais causadores das dificuldades encontradas pelas famílias.
Resumo inglês:The Right to the City is a concept presented by the City Statute, Federal Law nº 10.257/2001, regarding the guarantee of access to urban land and to socially produced goods and services, which are inherent in the maintenance of life in the city. Such goods and services relate to housing, environmental sanitation, urban infrastructure, transportation, public services, work and leisure. This work is an effort to analyze the conditions of access to public services, elements of the Right to the City, which are available to families, arising from occupation or risk areas,resettled in Residencial Parque Iguaçu III – Curitiba, a housing project built through a partnership between the Popular Housing Company of Curitiba (COHAB) and the Minha Casa Minha Vida Program. Thus, from assumptions of the qualitative research, a questionnaire to the families was used as data collection instrument,with issues that expound on their perceptions of public services and facilities available to them in the territory and, as well as a bibliographical review on the process of urbanization in Brazil and Curitiba was conducted. After the data analysis, it appears that, on the one hand, the relocation of those families resulted in some improvements to their lives, particularly with regard to housing structure; on the other hand, however, it shows the fragility of the provision of public services to them. In this way the fact that the project has been constructed in a socially and spatially segregated area and the absence of public investments appear as the main causes of the difficulties encountered by families.