SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE MOÇAMBIQUE E BRASIL

This dissertation deals with the system of care for children in conflict with the law, making a comparative study between Mozambique and Brazil, taking as a historic landmark, the constitutional changes brought these two countries in 2004, for the case of Mozambique and in 1988, for the case of Braz...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2014
Main Author: Francisco, Tomás Xavier José lattes
Orientador/a: Barros, Solange Aparecida Barbosa de Moraes lattes
Co-advisor: Oliveira Junior, Constantino Ribeiro de lattes
Banca: Guaragni, Fabio Andre lattes, Silva, Lenir Aparecida Mainardes da lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/354
Citação:FRANCISCO, Tomás Xavier José. Care system for children in conflict with the law. 2014. 113 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2014.
Resumo Português:O presente trabalho trata sobre o sistema de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, por meio de um estudo comparativo entre Moçambique e Brasil, tomando como marco histórico as mudanças constitucionais operadas nestes dois países, em 2004, para o caso de Moçambique, e em 1988, para o caso de Brasil. Essas mudanças constitucionais fizeram com que, posteriormente, se adotasse nestes dois países um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Isso ocorre de maneira geral, e mais especificamente naqueles casos de adolescentes em conflito com a lei, através de um sistema de atendimento que atenda adequadamente aos adolescentes infratores. É neste âmbito que se verifica, em 1990, no Brasil, a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o caso de Moçambique, é aprovada a Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança (LPPDC), a qual pode ser equiparada a um estatuto, e a Lei da Organização Jurisdicional de Menores, no ano de 2008. Para a elaboração desta dissertação, utilizamos como metodologia a pesquisa descritiva, antecedida de um inicial estudo exploratório e pesquisa documental. O trabalho está estruturado em três capítulos, a saber: o primeiro capítulo disserta sobre aspectos relacionados com Estado, Estado de Direito Democrático, soberania, globalização, direitos fundamentais e uma breve abordagem sobre Moçambique e Brasil, em termos geográficos, políticos, sociais e econômicos. O segundo capítulo apresenta considerações sobre a história dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo, em Moçambique e no Brasil. O terceiro capítulo apresenta o sistema de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei de Moçambique e Brasil. Por fim, o trabalho traz as considerações finais e as referências bibliográficas utilizadas.
Resumo inglês:This dissertation deals with the system of care for children in conflict with the law, making a comparative study between Mozambique and Brazil, taking as a historic landmark, the constitutional changes brought these two countries in 2004, for the case of Mozambique and in 1988, for the case of Brazil. These constitutional changes meant that subsequently adopt these two countries, an environment conducive to promoting and protecting the rights of the child and adolescent legal framework. This is in general, and more specifically in cases of children in conflict with the law, through a system of care that adequately meets the adolescent offenders. It was in this context that exists in 1990, in Brazil the adoption status of children and adolescents, commonly known as ACE. For the case of Mozambique, a law that can equate to a statute, called the Law for the Promotion and Protection of the Rights of the Child (LPPRC) and the Law of Jurisdictional Organization for Minors, in 2008 approved. The work is structured in three chapters, namely: The first chapter talks about aspects of State, Rule of Law, sovereignty, globalization, fundamental rights and brief approach to Mozambique and Brazil, in terms of geography, political, social and economic. The second chapter presents considerations about the history of the rights of children and adolescents in the world, Mozambique and Brazil; in the third chapter, we addressed properly on the system of care for children in conflict with the law of Mozambique and Brazil. Also work presents conclusions and references. For the preparation of the dissertation, we use as a methodology, descriptive research, preceded by an initial exploratory study and documentary research.