BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS COMO DIREITO DO CIDADÃO: CONQUISTAS E DESAFIOS EM TEMPOS DE AJUSTES FISCAIS

A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo os benefícios socioassistenciais previstos nos artigos 20 a 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, contextualizado no período pós Constituição Federal de 1988, com enfoque na década de 1990 e após o ano de 2015. A pesquisa tem natureza...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2018
Main Author: Queiroz, Christiane Cruvinel lattes
Orientador/a: Costa, Lucia Cortes da lattes
Banca: Couto, Berenice Rojas, Raiher, Augusta Pelinski
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
Assuntos em Portugês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2537
Citação:QUEIROZ, Christiane Cruvinel. Benefícios socioassistenciais como direito do cidadão: conquistas e desafios em tempos de ajustes fiscais. 2018, 820f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas), Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2018.
Resumo Português:A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo os benefícios socioassistenciais previstos nos artigos 20 a 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, contextualizado no período pós Constituição Federal de 1988, com enfoque na década de 1990 e após o ano de 2015. A pesquisa tem natureza qualitativa e quantitativa, tendo como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. O campo empírico da pesquisa compreende os dezoito Municípios que integram o Escritório Regional em Ponta Grossa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, quais sejam: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. A dissertação foi organizada em quatro capítulos. No Capítulo I discorremos sobre o processo histórico de desenvolvimento da cidadania e os direitos correspondentes; os direitos fundamentais enquanto direitos atribuídos com base no status de pessoa e as possibilidades de suas garantias com enforque na participação ativa dos cidadãos conscientes de que são portadores de direitos. No Capítulo II abordamos a construção histórica da cidadania brasileira frente a um Estado ligado aos interesses de uma elite conservadora e marcado pela cultura política de natureza clientelista, bem como a edificação dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, com ênfase na Assistência Social. No Capítulo III discorremos sobre o processo de construção da Política Nacional de Assistência Social e a sua gestão pelo Sistema Único da Assistência Social, abordando o modelo do federalismo brasileiro. No Capítulo IV apreendemos a forma como se concretizam os benefícios socioassistenciais, diante da dissonância entre o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais, no que diz respeito à regulamentação, financiamento, gestão e controle social, bem como os efeitos dos ajustes fiscais neste campo da política de assistência social, além da persistência de práticas com viés clientelistas na concessão dos benefícios eventuais que impedem a sua consolidação no campo do direito dos cidadãos. Nas considerações finais pontuamos que os direitos sociais são conquistas históricas que quando concretizadas possibilitam o exercício e ampliação do status de cidadania. Como resultado das possibilidades fáticas de cada contexto sócio-político e econômico, os direitos sociais, em especial os benefícios socioassistenciais encontram-se seriamente ameaçados pelo recrudescimento do ideário neoliberal.
The purpose for this dissertation aims the provided benefits of social welfare in Article 20 and 22, Social Welfare Organic Law framed during the post Federal Constitution in 1988. It focuses on the 90’s and after 2015. The origin of this qualitative and quantitative research views a methodological procedure, bibliographic and documental research. The empirical research grasps eighteen cities integrated the Family Secretariat Regional Office in Ponta Grossa and Paraná’s Social Development, whom: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. This article was organized in four chapters. Chapter I presents historical process of citizenship development and corresponding rights, the fundamental rights as assigned for personal’s background status and the possibilities of their guarantees focus on conscious citizens active participation as right holders. Chapter II approaches historical development of Brazilian citizenship in front of a State associated to a conservative elite and set by a political culture of patronage system as social rights construction during the Federal Constitution in 1988 with emphasis on Social Welfare. Chapter III is about the Nation Policy of Social and its management by the Unique Systems of Social Welfare process approaching the Brazilian Federalism. Chapter IV assimilates how the Social Welfare benefits are realized due to dissonance between Continuous Cash Benefit and Eventual Benefit with respect to the law, financing, management and social control as fiscal adjustments in this political sphere of Welfare Social, in addition to the continuing practice with clientelistic concession of Eventual Benefits which prevent their consolidation in the citizens' rights. On final considerations, it's pointed out that social rights are historical achievements that, when materialized , make it possible to exercise and expand the citizenship status. As a result of the factual possibilities of each socio-political and economic context, the social rights, among them social welfare benefits, are seriously threatened by the recrudescence of neoliberal ideology.