Conselhos de política e participação democrática: análise dos setores saúde e assistência social em Ponta Grossa - Pr

Policy councils were thought by the 1998 Federal Constitution as instruments of democratic administration of social policies. However, they have faced limits and objections to their performance. The obstacles are related to the lack of tradition of participation in the Brazilian society, as well as...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2006
Main Author: Siqueira, Rosangela Bujokas lattes
Orientador/a: Costa, Lucia Cortes da lattes
Banca: Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves lattes, Tatagiba, Luciana Ferreira lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/355
Citação:SIQUEIRA, Rosangela Bujokas. Conselhos de política e participação democrática: análise dos setores saúde e assistência social em Ponta Grossa - Pr. 2006. 134 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2006.
Resumo Português:Os conselhos de política foram previstos pela Constituição Federal de 1988 como instrumentos da gestão democrática das políticas sociais. No entanto, eles têm encontrado limites e dificuldades de atuação. Os obstáculos dizem respeito à falta de tradição participativa da sociedade brasileira, assim como ao autoritarismo nas relações políticas e à cooptação da participação. Este estudo analisou a qualidade da representação da sociedade civil nos conselhos de saúde e assistência social no município de Ponta Grossa – PR, avaliando qual o papel dessa experiência na construção do interesse público e da democratização da gestão nesses setores. Foi investigada, da perspectiva dos gestores públicos e dos conselheiros, a compreensão da concepção de participação e do papel dos conselhos na gestão municipal, através de aplicação de questionários, análise de atas e observação de reuniões. As conclusões destacam a importância dos conselhos na formação de sujeitos políticos.
Resumo inglês:Policy councils were thought by the 1998 Federal Constitution as instruments of democratic administration of social policies. However, they have faced limits and objections to their performance. The obstacles are related to the lack of tradition of participation in the Brazilian society, as well as the authoritarianism in political relations and the manipulation of the participation. This research analysed the quality of the civil society s representation in the city councils of public health and social care of Ponta Grossa – PR, evaluating which is the worth of this experience in the public interest s construction and in the administration s democratization in these sectors. It was investigated, from the perspective of the public administrator and the counselors, the understanding of the conception of participation and the counselors function in the city administration, with the application of questionnaires, analysis of records and observation of meetings. The conclusions emphasize the importance of the city councils in the formation of political individuals.