Os impasses para implementação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Guarapuava-Pr

The present dissertation work of master’s degree has as study object the Advances and the Limits for the implantation of Unique System of Social Assistance (“Sistema Único de Assistência Social – SUAS”) in the Municipality of Guarapuava-PR. This research has a qualitative and quantitative nature and...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Prates, Angela Maria Moura Costa
Orientador/a: Bourgiugnon, Jussara Ayres lattes
Co-advisor: Albernaz, Renata Ovenhausen
Banca: Miranda, João Irineu de Resende, Moura, Reidy Rolim de
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/308
Citação:PRATES, Angela Maria Moura Costa. Os impasses para implementação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Guarapuava-Pr. 2011. 247 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2011.
Resumo Português:O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objeto de estudo os Avanços e os Limites para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Guarapuava-PR. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e quantitativa, sendo seus procedimentos metodológicos: Pesquisa Bibliográfica e Documental, Entrevista Semi-Estruturada, Observação Participante e Análise de Conteúdo. O contexto empírico da pesquisa foi o Conselho Municipal de Assistência Social, no qual fizemos a seleção dos sujeitos participantes, sendo três não governamentais (Entidades e Trabalhador da Área) e dois governamentais (Assistente Social e Psicólogo). Para isso, utilizamos alguns critérios, como: Paridade entre Sociedade Civil, Governamental, Usuários e Trabalhadores da Área; Profissionais com ensino superior, Gestores e Presidentes do CMAS. Além disso, buscamos atender à multidisciplinaridade por meio dos vários níveis de formação; representação legítima (não sub-representação); pessoas que mais se destacaram nas reuniões; pessoas que ainda residem em Guarapuava; pessoas que continuam envolvidas, direta ou indiretamente com a política desde 2004 até 2009. Assim, esta dissertação foi organizada em quatro capítulos. No Capítulo 1, discutimos Os Impasses para a Construção do Estado Democrático de Direitos no Brasil – o Coronelismo, o Clientelismo, o Assistencialismo, o Liberalismo, o Welfare State e o Neoliberalismo. No Capítulo 2, estudamos a Configuração de Política de Assistência Social no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004. No Capítulo 3, buscamos as particularidades da construção da Política de Assistência Social no Estado do Paraná, e caracterizamos o contexto histórico da Política de Assistência Social no Município de Guarapuava-PR no Capítulo 4. Descobrimos que, apesar do avanço na legislação sobre a Assistência Social no município em questão, ela ainda comporta algumas características típicas do coronelismo, que é um sistema de governo que preza pelo interesse particular mesmo administrando o espaço público. Outra característica é o clientelismo, que utiliza os serviços para prender as pessoas que os procuram e isso gera uma relação de dependência entre o governo e os cidadãos. Nessa relação, criam-se laços de interdependência, como se aquele que foi atendido passasse a dever um favor a quem lhe atendeu, marcas do assistencialismo. E também reconhecemos que a configuração da política pública não escapou do desmonte do Estado proposto pelo ideário neoliberal, o qual cria entraves à sua governabilidade. São contradições inerentes à transição entre o passado remoto (marcado pela lógica do favor) e o presente (marcado pelo reconhecimento dos direitos sociais), perpassados por interesses políticos particularistas, que se constituem em impasses aos avanços da política pública de Assistência Social em Guarapuava – PR.
Resumo inglês:The present dissertation work of master’s degree has as study object the Advances and the Limits for the implantation of Unique System of Social Assistance (“Sistema Único de Assistência Social – SUAS”) in the Municipality of Guarapuava-PR. This research has a qualitative and quantitative nature and its methodological procedures are: Bibliographical and Documentary Research, Semi-structured Interview, Participant Observation and Content Analysis. The empirical context of research was Municipal Council of Social Assistance (“Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”), in which we made a selection of participant subjects, of which three are non-governmental (Entities and Worker of the Sector) and two are governmental (Social Worker and Psychologist). Thereunto, we used some criteria, like: Parity among Civil Society, Government, Users and Workers of the Sector; Professionals with higher education, Managers and Presidents of “CMAS”. Besides, we seek to comply with multidisciplinarity using several levels of formation; legitimate representation (not under-representation); people who had more highlight in the meetings; people who still live in Guarapuava; people who still are involved directly or indirectly with the policy since 2004 to 2009. Thus, this dissertation has been organized in four chapters. In Chapter 1, we discuss The Dilemmas to the Construction of Democratic State of Rights in Brazil – the “Colonelism”, Clientelism, Assistencialism, Liberalism, Welfare State and Neoliberalism. In Chapter 2, we study the Configuration of Policy of Social Assistance in Brazil from Federal Constitution from 1988, of Organic Law of Social Assistance (“Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS”) from 1993, of National Policy of Social Assistance (“Política Nacional de Assistência Social - PNAS”) from 2004. In Chapter 3, we seek the particularities of construction of Social Assistance Policy in State of Paraná (PR), and we characterize the historical context of the Social Assistance Policy in the Municipality of Guarapuava-PR in Chapter 4. We discover that, although the advance in the legislation about Social Assistance in that Municipality, it still contains some typical characteristics of “colonelism”, which is a govern system that advocates for private interest even managing the public space. Another characteristic is the clientelism, which uses the public services to arrest people who search them and this generates a dependence relation between Govern and citizens. In this relation, ties of interdependence are created, like if that person who has been answered passed to owe a favor to whom served him/her, marks of the assistencialism. And we also recognize that the configuration of the public policy has not escaped from disassemble of the State proposed by the neoliberal ideas, which creates barriers to its governability. These are contradictions inherent to the transition between remote past (marked by the logical of the favor) and the present (marked by the recognition of the social rights), permeated by private political interests, which constitute in impasses to the advances of the public policy of Social Assistance in Guarapuava-PR.