Os mecanismos de participação social direta na democracia brasileira

This research has the objective to analyze the function of the mechanisms of direct social participation in the Federal Constitution of 1988 in the face of the contested legitimacy crisis of representative democracy. The method of approaching used in the most prevalent form was the deductive and the...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2015
Main Author: Soistak, Jonas lattes
Orientador/a: Moreira, Dircéia lattes
Co-advisor: Costa, Lucia Cortes da lattes
Banca: Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves lattes, Mandalozzo, Silvana S.n. lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/222
Citação:SOISTAK, Jonas. The mechanisms of direct social participation in Brazilian democracy. 2015. 124 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2015.
Resumo Português:A pesquisa tem por objetivo geral analisar a função dos mecanismos de participação social direta previstos na Constituição Federal de 1988 em face da controvertida crise de legitimidade da democracia representativa. O método de abordagem utilizado de forma mais prevalente foi o dedutivo e o método de procedimento foi o comparativo. Os procedimentos de investigação empregados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental e optou-se por uma abordagem qualitativa do problema. No primeiro capítulo, desenvolve-se um estudo histórico acerca das categorias da democracia e da representação, com a descrição dos aspectos históricos e a apresentação do desenvolvimento das teorias sobre o tema. No segundo capítulo, discute-se a evolução de nossa Constituição e da democracia brasileira, com o intuito de propiciar uma melhor compreensão do modelo e das dificuldades atuais. No terceiro capítulo, trata-se da possível existência de uma crise da legitimidade da democracia e a função que os mecanismos de participação social direta podem exercer para reverter ou mitigar os efeitos deste cenário. No quarto capítulo, examina-se cada um dos instrumentos de participação social direta previstos na Constituição Federal de 1988, em uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, com a identificação das principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos. Nesse momento, pondera-se sobre as possíveis alterações para o aperfeiçoamento desses mecanismos, ou seja, discutem-se as alternativas de mudança aplicáveis e a adoção de um mecanismo de revogação dos mandatos dos representantes no Brasil. A pesquisa, assim, desenvolve-se na verificação da hipótese de que a ampliação e a efetivação da democracia participativa podem contribuir para a diminuição dos problemas verificados no atual sistema político brasileiro que levam a uma crise de confiança e de legitimidade na democracia representativa. Ademais, a pesquisa avança na defesa da valorização da democracia participativa por meio da utilização dos mecanismos de participação social direta.
Resumo inglês:This research has the objective to analyze the function of the mechanisms of direct social participation in the Federal Constitution of 1988 in the face of the contested legitimacy crisis of representative democracy. The method of approaching used in the most prevalent form was the deductive and the method of procedure was used the comparative method. The methodological procedures employed were a bibliographical research and a documentary research and we chose a qualitative approach to the problem. The first chapter develops a historical study of the categories of democracy and representation, describing the historical aspects and the presenting the development of theories on the subject. The second chapter discusses the evolution of our Constitution and the Brazilian democracy, in order to enable a better comprehension of the current model and difficulties. The third chapter discusses the possible existence of a crisis of legitimacy of democracy and the role that the mechanisms of direct social participation can exercise to reverse or mitigate the effects of this scenario. The fourth chapter examines each of the instruments of direct social participation in the Federal Constitution of 1988 in an analysis of the constitutional and infra-constitutional devices, identifying the main difficulties created by the Constitution and the law that has obstructed the widespread use of participatory tools. At this point, we ponder on the possible changes for the improvement of these mechanisms, what means we discuss the changes of applicable alternatives and the adoption of a revocation mechanism of the mandates of representatives in Brazil. The research thereby develops itself to verify the hypothesis that the expansion and the realization of participatory democracy can contribute to a reduction of the problems encountered in the current Brazilian political system that lead to a confidence and legitimacy crisis in representative democracy. Furthermore, the research advances in the defense of appreciation of participatory democracy through the use of mechanisms of direct social participation.