Acidentes de trabalho: a caracterização objetiva das lesões por esforço repetitivo (LER)

This work broaches the question of the accident of working, specific the repetitive strain injury (RSI), your social implicate and the difficult of proof as much as extension and characterize of lesion by expert. In the RSI is difficulty detachment to confirm your existence.Appraise the spent that S...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2006
Main Author: Colman, Juliano lattes
Orientador/a: Mandalozzo, Silvana S.n. lattes
Banca: Vargas, José Viriato Coelho lattes, Barros, Solange Aparecida Barbosa de Moraes lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/243
Citação:COLMAN, Juliano. Acidentes de trabalho: a caracterização objetiva das lesões por esforço repetitivo (LER). 2006. 161 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2006.
Resumo Português:O presente trabalho aborda questões sobre acidentes de trabalho, especificamente as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), suas implicações sociais e a dificuldade da prova quanto à extensão e caracterização de tais lesões pelo perito. Destaca-se o ônus que a Previdência Social sofre em virtude dos acidentes de trabalho. Desta forma, extrai-se a proteção acidentaria da Lei n.° 8.213/91 e a proteção assegurada pela Constituição da República. São observados os princípios de direito, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Especificamente abordam-se as LER, relativamente ao conceito, diagnósticos e caracterização objetiva conjuntamente com suas repercussões sociais na perspectiva protecionista da legislação. Também, questões relacionadas às responsabilidades do empregador decorrentes dos acidentes de trabalho. Como objetivos busca apresentar as responsabilidades inerentes ao empregador; a legislação trabalhista relativa aos acidentes de trabalho e as normas de segurança do trabalho; os efeitos que o acidente produz no contrato de trabalho; conceitos médicos pertinentes as LER; e a imagem infravermelha de alta resolução como um meio de demonstrar objetivamente as LER. Como resultados principais apresenta: que a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho produzida pela manifestação das LER constitui-se em responsabilidade objetiva e que a imagem infravermelha de alta resolução é um meio de demonstrar objetivamente as LER. Conseqüentemente conclui-se que o conceito dor de maneira genérica pode ser demonstrado objetivamente e que a imagem infravermelha de alta resolução poderá ser utilizada como um meio de convencimento do juízo através da manifestação do perito ou assistente técnico.
Resumo inglês:This work broaches the question of the accident of working, specific the repetitive strain injury (RSI), your social implicate and the difficult of proof as much as extension and characterize of lesion by expert. In the RSI is difficulty detachment to confirm your existence.Appraise the spent that Social Foresight suffer of accident of working. So, we notice the accident protection in the law n.° 8.213/91 and the assured protection in the Republic Constitution. It is observed the Law beginnings, especially of dignity human person. It is specification the RSI, about concept, diagnostic and objective characterize conjoint with the social repercussion in the protection perspective of legislation. Also, question of the responsibility of employer result of the accident of working. How objective search present the responsibility of employer; work legislation about of the accident of working; and the safety law of working; the effects about accident in the working contract; medical concept about RSI; and the high resolution infrared imaging how form objective to demonstrate RSI. How principal results: that the responsibility of employer result of the accident of working produce of manifestation of RSI constitute in the objective responsibility and that the high resolution infrared imaging is an objective form of demonstrate the RSI.