DIREITO À MORADIA E A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: O CASO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS FEMININAS NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA" EM PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ

The historical contexts that set the tone for the housing policy in Brazil were quite varied, up until the arrival of the “Minha Casa, Minha Vida” program (“My Home, My Life”, in English), which prioritized families where the woman is responsible for the family unit. This focus correlates historical...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Oliveira, Rafaella Martins de lattes
Orientador/a: Bourgiugnon, Jussara Ayres lattes
Co-advisor: Moreira, Dircéia lattes
Banca: Schmidt, Lisandro Pezzi lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Department: Sociedade, Direito e Cidadania
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/246
Citação:OLIVEIRA, Rafaella Martins de. DIREITO À MORADIA E A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: O CASO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS FEMININAS NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA" EM PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ. 2016. 181 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2016.
Resumo Português:Os contextos históricos que marcaram a política habitacional brasileira foram os mais diversos até que se chegasse ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que priorizou, dentre seus escopos, as famílias que têm a mulher como responsável pela unidade familiar. Este enfoque correlaciona as relações históricas entre a mulher, a família, a rede de proteção social e a propriedade privada, o que impactou nos modelos e formas de configuração familiar no Brasil, afetando diretamente a efetividade das políticas públicas destinadas à habitação. Observando esta problemática, objetivou-se compreender as demandas socioeconômicas das famílias monoparentais que têm as mulheres como responsáveis pela unidade familiar no contexto do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, “faixa 1”, na cidade de Ponta Grossa –Estado do Paraná. Para apreensão desse tema, fez-se necessário empreender um estudo interdisciplinar, subsidiado por pesquisa bibliográfica, documental e realização de entrevistas, utilizando-se de abordagem qualitativa com estudo de caso para o seu desenvolvimento. Foram utilizados, ainda, dados quantitativos, por meio do levantamento de dados junto à Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR, na cidade de Ponta Grossa – Estado do Paraná, que possibilitaram identificar o perfil socioeconômico do grupo em análise, que expressaram sua vulnerabilidade e a necessidade do acesso à moradia por meio de referido programa. A pesquisa foi aprofundada por meio da coleta de informações junto aos sujeitos deste processo, que foram divididos em dois subgrupos para a realização da entrevista com o fim de desvendar suas expectativas em relação à nova moradia. Além das famílias que ainda aguardam a entrega do empreendimento, o estudo levou em conta pessoas residentes nos imóveis de cinco dos conjuntos habitacionais já instalados: Atenas, Boreal, Gralha Azul, Recanto Verde e Roma. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro deles, tratou-se da formação da política habitacional brasileira, demonstrando-se a influência do Estado de Bem-Estar Social e do Neoliberalismo nessa questão, até a implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No segundo capítulo, analisou-se a situação das famílias monoparentais com a mulher responsável pela unidade familiar em situação de pobreza e vulnerabilidade social e sua adaptação à nova lógica do Estado. Por fim, no terceiro capítulo, caracterizou-se o universo da pesquisa, tendo sido feita a análise das entrevistas realizadas. A partir do presente estudo, buscou-se, então, contribuir para a construção de conhecimento sobre a rede de proteção social, especificamente destinada às mulheres chefes de família monoparental, considerando a atuação do Estado enquanto responsável pela promoção de políticas públicas.
Resumo inglês:The historical contexts that set the tone for the housing policy in Brazil were quite varied, up until the arrival of the “Minha Casa, Minha Vida” program (“My Home, My Life”, in English), which prioritized families where the woman is responsible for the family unit. This focus correlates historical relations between women, families, social protection networks, and private property, which directly impacted the ways families are formed and configured in Brazil, having a direct effect on the effectivity of public policies regarding housing. In observing this issue, the aim was to comprehend the socioeconomic demands of single-parent families where a woman is the one responsible for the family unit, within the context of the “Minha Casa, Minha Vida” program, “level 1”, in the city of Ponta Grossa, Paraná. In order to seize the topic, it was necessary to undertake an interdisciplinary study, supported by bibliographic and documental research, as well as interviews, developing the research via a qualitative approach with case study. Quantitative data was also utilized, through data gathering with PROLAR (“Housing Company of Ponta Grossa”, in English), which enabled the identification of the socioeconomic profile of the group under analysis – people who expressed their vulnerability and the necessity to have access to housing through the referenced program. The research was deepened by gathering information from the subjects of this process, who were divided into two subgroups in order to be interviewed, aiming to discover their expectations regarding the new housing. Besides families that still wait for the project to deliver, the study also took into consideration people living in five previouslyinstalled housing complexes: Atenas, Boreal, Gralha Azul, Recanto Verde, and Roma. In order to do so, the study was divided into three chapters. The first one deals with the formation of Brazil’s housing policy, showing the influence of the Welfare State and Neoliberalism regarding this issue, up to the implementation of the “Minha Casa, Minha Vida” program.The second chapter pertains to the condition of female-headedsingle-parent families, more specifically the ones in a situation of poverty and social vulnerability, as well as their adaptation to a new logic of the State. Finally, the third chapter sees a characterization of the universe of this study, following the analysis of the interviews. It then became a goal to contribute to the construction of knowledge regarding the network of social protection, especially in relation to female single-parents, considering the State’s performance as the entity responsible for public policies.