A agenda do desenvolvimento na promoção dos direitos humanos: uma análise da política externa brasileira no governo Lula

Os direitos humanos consolidaram um conjunto de valores ético-políticos considerados fundamentais para assegurar o respeito à dignidade do ser humano. A problemática do desenvolvimento é fundamental para as considerações de política externa de países como o Brasil. A consagração do Direito ao Desenv...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: João Paulo Marques Schittini lattes
Orientador/a: Miriam Gomes Saraiva lattes
Banca: Antonio Carlos de Faria Pinto Peixoto lattes, Erica Simone Almeida Resende lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3159
Resumo Português:Os direitos humanos consolidaram um conjunto de valores ético-políticos considerados fundamentais para assegurar o respeito à dignidade do ser humano. A problemática do desenvolvimento é fundamental para as considerações de política externa de países como o Brasil. A consagração do Direito ao Desenvolvimento (DaD) como um direito humano desafia a divisão artificial dos direitos humanos e revela a evolução temática deste campo de estudo. Essa dissertação usa o instrumental dos direitos humanos para avaliar a relevância e a singularidade de algumas posições brasileiras. Após uma dissonância observada nos anos 1970, reflexo do ciclo autoritário por que passava o país, verificou-se postura cooperativa do Brasil nas proposições que versavam sobre o DaD. No mesmo sentido, observou-se que, conquanto não seja conceito recorrente no discurso oficial brasileiro, as posições do país, no que dizem respeito ao modelo de desenvolvimento defendido e aos direitos humanos, autorizam a inferência de que há uma harmonia em relação aos princípios fundamentais dispostos na Declaração sobre o DaD, de 1986. Da análise das posições brasileiras, tornou-se possível particularizar a política externa do governo Lula. Do levantamento das variáveis internas e externas que exercem influência sobre a formulação política do governo, bem como das iniciativas públicas e dos discursos oficiais, encontramos alguma evidência empírica no sentido de que a política externa brasileira para os direitos humanos, na administração de Luiz Inácio Lula da Silva, passa por um viés de promoção do desenvolvimento e de crítica à ordem internacional. A política se singulariza por incorporar uma dimensão de valores à crítica. Com isso, harmoniza-se com as posições defendidas pelo país nos plenários internacionais, onde o tema do DaD tem sido objeto de debate.
Resumo inglês:Human Rights have consolidated a set of ethic-political values considered essential to safeguard the respect to the dignity of the human being. The question of development is fundamental to foreign policy considerations of countries like Brazil. The consecration of the Right to Development (RTD) as a human right challenges the artificial division of Human Rights and reveals the thematic evolution of this major of study. This paper uses the instrumental of human rights to evaluate the relevance and singularity of some of the Brazilian positions. After a certain dissonance observed in the seventies, reflex of the authoritary cycle experimented by the country at that time, a cooperative stance from Brazil in the propositions that dealt with the RTD was verified. In the same sense, it was observed that despite not being a recurrent concept in the official Brazilian speach, the country?s positions concerning the model of development defended and the human rights allow to infer there is an harmony in relation to the fundamental principles placed on the Declaration on the RTD, of 1986. From the analysis of the Brazilian positions, it was possible to individualize the foreign policy of the Lula government. By the stocktaking of the internal and external variables that exert influence on the government?s political formulation, as well as of public initiatives and official speaches, we have found some empirical evidence in the sense that Brazilian foreign policy for human rights during Luiz Inácio Lula da Silva?s administration assumes an attitude of promotion of development and of criticism to international order. It is a singular policy for embodying a dimension of values to such criticism. Hence, it is harmonic with the positions defended by the country in the international plenary assemblies where the matter of RTD has been object to discussion.