Desafios para a implementa????o de compras p??blicas sustent??veis no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Diante do iminente limite f??sico dos recursos naturais causado pela l??gica da Economia Linear e o pujante poder de compra do setor p??blico no Brasil, as Compras P??blicas Sustent??veis (CPS) desempenham papel fundamental na implementa????o de pol??ticas p??blicas voltadas a constru????o de um mod...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2018
Main Author: Ferreira, Cl??udio M??rcio Dias
Orientador/a: Andrade, Jos?? C??lio Silveira
Banca: Ventura, Andr??a Cardoso, Santiago, Alvany Maria dos Santos
Format: Dissertação
Language:por
Published: Escola de administra????o
Programa: NPGA
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25881
Resumo Português:Diante do iminente limite f??sico dos recursos naturais causado pela l??gica da Economia Linear e o pujante poder de compra do setor p??blico no Brasil, as Compras P??blicas Sustent??veis (CPS) desempenham papel fundamental na implementa????o de pol??ticas p??blicas voltadas a constru????o de um modelo de desenvolvimento sustent??vel. Entretanto, esse modelo n??o avan??ar??, a menos que a economia sirva como incentivo para equil??brio entre as dimens??es da sustentabilidade no desenvolvimento das atividades humanas. Em oposi????o ao sistema de produ????o linear, emerge como proposta alternativa a Economia Circular que prop??e que os materiais extra??dos sejam mantidos em c??rculos fechados de produ????o, mantendo-os continuamente no m??ximo de seus valores, tomando os processos da natureza como modelo e mentora. Essa l??gica atende ao interesse p??blico que pauta-se em devolver para a sociedade o ???melhor valor???, cont??nuo e sustent??vel das contrata????es p??blicas em longo prazo. Assim, dada a relev??ncia do tema, enquanto instrumento da pr??tica social incorporadora do compromisso com a perenizac??o humana, somado ?? obrigatoriedade de incorpora????o pelo setor p??blico de padr??es sustent??veis nas suas compras, justifica-se o presente estudo, que tem como objetivo identificar os principais desafios enfrentados pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) para a implementa????o das CPS. Para tanto, analisou-se os aspectos da gest??o e pr??ticas organizacionais no ??mbito das compras sustent??veis ?? luz dos dispositivos legais e normativos, os processos de auditorias e posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Contas da Uni??o, enfatizando as evid??ncias administrativas sobre sua evolu????o e obst??culos. Utilizou-se as abordagens da pesquisa bibliogr??fica, observa????o direta, an??lise documental, entrevistas semiestruturadas e question??rios aplicados aos servidores gestores, executores, assessor jur??dico e requisitantes de CPS. A an??lise do estudo de caso demonstra o est??gio transit??rio, tendente a uma faixa de desempenho intermedi??ria das CPS do IFNMG, indicando por um lado o seu avan??o marcado pela inser????o sistem??tica de crit??rios e pr??ticas sustent??veis nos processos licitat??rios e inciativas institucionais para conscientiza????o ecol??gica. Por outro lado, os procedimentos operacionais e pr??ticas administrativas que determinam a incorpora????o emp??rica da sustentabilidade nas compras p??blicas demonstram-se fragilizados e n??o padronizados pela aus??ncia de normatiza????es socioambientais e mecanismos de informa????es, escassez de intera????o e articula????o entre setores cruciais para o planejamento das CPS, inefici??ncia da fiscaliza????o na execu????o contratual quanto ao cumprimento de pr??ticas sustent??veis estabelecidas a ponto de comprometer a concretude das CPS. Por fim, as evid??ncias do estudo indicam que os principais desafios das CPS no IFNMG, referem-se ?? defici??ncia institucional de capacita????o e intera????o intersectorial afim, aus??ncia de normatiza????o socioambiental e planejamento das compras p??blicas, fragiliza????o da fiscaliza????o contratual, abordagem do TCU restritiva quanto a ado????o de sistemas de rotulagem ambiental, sobrecarga de trabalho causada pela rigorosidade procedimental para fundamenta????o de tal pol??tica, coletivo legal e normativo complexo e extenso e a car??ncia de dispositivos e marcos legais que fundamentem e proporcionem seguran??a jur??dica para a ado????o de crit??rios e pr??ticas sustent??veis nas contrata????es p??blicas.
In the face of the imminent physical limit of natural resources caused by the logic of Linear Economy and the strong buying power of the public sector in Brazil, Sustainable Public Procurement (SPP) plays a fundamental role in the implementation of public policies aimed at the construction of a model of sustainable development. However, this model will not advance unless the economy serves as an incentive to balance the dimensions of sustainability in the development of human activities. Oppositional to the linear production system, the Circular Economy proposes that the extracted materials be kept in closed production circles, keeping them continuously at their maximum values, taking the processes of nature as model and mentor. This logic responds to the public interest that is aimed at giving back to society the "best value", continuous and sustainable of public procurements in the long term. Given the relevance of the theme, as an instrument of social practice incorporating the commitment to human perennialism, added to the obligation of incorporation by the public sector of sustainable patterns in its purchases, the present study is justified and whose objective is to identify the main challenges faced by the Federal Institute of North of Minas Gerais (IFNMG) for the implementation of SPP. For this purpose, we analyzed management aspects and organizational practices in the field of sustainable procurement in the light of the legal and regulatory provisions, the audit processes and jurisprudential positioning of the Federal Audit Court, emphasizing the administrative evidences on its evolution and obstacles. It was used as approaches of bibliographic research, direct observation, documentary analysis, semi-structured interviews and questionnaires applied to managers, executors, legal advisers and SPP requesters. The analysis of the case study demonstrates the transient stage, tending to an intermediate performance range of the SPP of IFNMG. So, indicating on the one hand its progress marked by the systematic insertion of sustainable criteria and practices in the bidding processes and institutional initiatives for ecological awareness. On the other hand, the operational procedures and administrative practices that determine the empirical incorporation of sustainability in public procurements prove to be fragile and non-standardized due to the lack of socio-environmental norms and mechanisms of information, lack of interaction and articulation between sectors crucial to planning of SPP, inefficiency of inspection in the contractual execution regarding compliance with sustainable practices established to the point of compromising the concreteness of the SPP. Finally, the evidences of this study indicate that the main challenges of SPP in the IFNMG refer to the institutional deficiency of training and intersectorial interaction, lack of socio-environmental standardization and planning of public procurement, weakening of contractual inspection, restrictive FAC approach regarding adoption of environmental labeling systems, work overload caused by procedural rigor to justify such a policy, legal collective and complex and extensive normative, and the lack of legal frameworks and mechanisms that underlie and provide legal security for the adoption of sustainable criteria and practices in the public procurement