A tutela jur?dica contra o superendividamento como aplica??o do princ?pio da dignidade humana nas rela??es de cr?dito.

A tutela jur?dica contra o superendividamento como aplica??o do princ?pio da dignidade humana nas rela??es de cr?dito O tema da presente pesquisa ? a tutela jur?dica contra o superendividamento como aplica??o do princ?pio da dignidade humana nas rela??es de cr?dito. O objetivo dessa pesquisa ? demon...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2010
Main Author: Passos J?nior, Vicente da Cunha
Orientador/a: Pamplona Filho, Rodolfo M?rio Veiga
Format: Dissertação
Language:por
Published: Programa de P?s-Gradua??o em Direito da UFBA
Assuntos em Português:
Online Access:http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10733
Resumo Português:A tutela jur?dica contra o superendividamento como aplica??o do princ?pio da dignidade humana nas rela??es de cr?dito O tema da presente pesquisa ? a tutela jur?dica contra o superendividamento como aplica??o do princ?pio da dignidade humana nas rela??es de cr?dito. O objetivo dessa pesquisa ? demonstrar se h? uma tutela jur?dica no direito brasileiro para proteger as situa??es do superendividamento com fundamento no princ?pio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as mudan?as ocorridas no Direito Civil devido ao processo de constitucionaliza??o e sua influ?ncia sobre mat?rias de cunho privado. Na mesma parte foi demonstrado como o princ?pio da dignidade humana influencia a legisla??o ordin?ria e em que extens?o ela pode interferir nos acordos particulares. Na segunda parte foi estudado, especificamente, o cr?dito, sua regulamenta??o na legisla??o, as taxas de juros. No passo seguinte, houve uma discuss?o sobre as transforma??es que ocorreram nos elementos da teoria geral dos contratos e os novos princ?pios decorrentes do princ?pio da boa-f?. Na terceira parte, a pesquisa centrou-se no superendividamento propriamente dito, seu conceito, seus elementos caracterizadores, sua classifica??o, regulamenta??o legal em pa?ses estrangeiros e a quais institutos ele est? associado no direito brasileiro. Finalmente, no ?ltimo cap?tulo, foi mostrado que ? assegurada uma tutela jur?dica, embora n?o haja um dispositivo legal espec?fico concernente ao superendividamento, carecendo, portanto, de uma adequada prote??o jur?dica atrav?s de uma legisla??o espec?fica.