Sentidos constru?dos sobre direitos das crian?as para conselheiros tutelares.

A pesquisa teve como objetivo analisar os sentidos constru?dos sobre direitos da crian?a para conselheiros tutelares, considerando as orienta??es do Estatuto da Crian?a e do Adolescente-ECA. Tratou-se de um estudo orientado pela psicologia social, com base em pressupostos te?rico-metodol?gicos de au...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Silva, Katiene de Souza
Orientador/a: Jesus, M?nica Lima de
Banca: Chaves, Ant?nio Marcos, Orozco, Rafael Andr?s Pati?o
Format: Dissertação
Language:por
Published: Faculdade de Filosofia e Ci?ncias Humanas
Programa: Programa de P?s-Gradua??o em Psicologia
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/23962
Resumo Português:A pesquisa teve como objetivo analisar os sentidos constru?dos sobre direitos da crian?a para conselheiros tutelares, considerando as orienta??es do Estatuto da Crian?a e do Adolescente-ECA. Tratou-se de um estudo orientado pela psicologia social, com base em pressupostos te?rico-metodol?gicos de autores de inspira??o construcionista. A abordagem foi de natureza qualitativa e interpretativa. Participaram seis (06) conselheiros tutelares, do sexo feminino, de diferentes Conselhos Tutelares da cidade de Salvador. Para a coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semi-estruturada na qual destacamos os seguintes elementos: organiza??o do Conselho Tutelar, manejos e encaminhamento de casos, demandas de atendimento, nega??o e prote??o da inf?ncia, viola??o e garantia de direito, concep??o do ECA, outros princ?pios orientadores da atua??o profissional, concep??o de fam?lia e a no??o de crian?a como sujeito. Ap?s a an?lise dos dados, identificamos tr?s grandes tem?ticas: funcionamento do CT, concep??o de inf?ncia e concep??o de direito da crian?a. Estas tem?ticas foram organizadas em sub-tem?ticas conforme a descri??o no cap?tulo Conselho Tutelar: l?cus de constru??o de sentidos. Os sentidos constru?dos pelas conselheiras tutelares indicam um certo fatalismo frente a precariedade das condi??es de trabalho e a vulnerabilidade da rede assistencial para responder e garantir direitos para a crian?a. As conselheiras conhecem as atribui??es previstas no ECA, em destaque para a atribui??o de requisitar e encaminhar para servi?os p?blicos, embora se deparem frente a uma limita??o dos ?rg?os e institui??es do poder p?blico, os quais deveriam responder com celeridade as demandas de prote??o ? inf?ncia. Essa fragilidade do Estado sinaliza um cen?rio de viola??o e nega??o de direitos. De um lado, as conselheiras compreendem a no??o de inf?ncia e o papel educativo e advocat?cio do Conselho Tutelar em prol da prote??o integral da crian?a e o dever do Estado, mas, de outra parte, reduzem ao extremo os problemas de ordem social ?s fam?lias, excluindo da an?lise as determina??es da quest?o social as quais as pessoas est?o submetidas. As conselheiras tamb?m recorrem aos pressupostos religiosos para as abordagens e interven??es, inclusive para gerar classifica??es de valoriza??o (boas ou n?o). Reitera-se a necessidade de forma??o e capacita??o continuada para os conselheiros tutelares, que parecem n?o dispor das condi??es pol?ticas e recursos materiais e humanos necess?rios para qualifica??o do efetivo exerc?cio dos direitos formais constitu?dos. Desta forma, podem avaliar o conjunto de princ?pios norteadores, que est?o no horizonte dos conselheiros, ainda que percebidos como de dif?cil materializa??o nas suas experi?ncias concretas de atendimento que ressoam na teia social. Constatamos ainda que as conselheiras est?o conscientes dessa necessidade de empoderamento para o exerc?cio de suas fun??es. No entanto, em que pese a relevada import?ncia do Estatuto, identificamos que este n?o supre as lacunas relatadas no cotidiano de trabalho para o fortalecimento da atua??o dos conselheiros, tais como direcionamento ?tico-pol?tico e te?rico-metodol?gico. Alguns esfor?os nesta dire??o poder?o suplantar esses impasses: o fortalecimento e apropria??o por parte dos Conselheiros do seu papel advocat?cio-pedag?gico, em prol da defesa do paradigma da prote??o integral da inf?ncia e da efetiva??o do direito da crian?a; a amplia??o da consci?ncia do lugar ?tico-pol?tico que ocupam na perspectiva de um projeto democr?tico de sociedade; a perspectiva de aprofundamento do olhar para crian?a como sujeito de direito, al?m da tutela simplesmente; a possibilidade de ruptura com a tend?ncia assistencialista, clientelista; uma orienta??o te?rico-metodol?gica que subsidie a compreens?o da quest?o social.
The research aimed to analyze the meanings constructed on children's rights to guardianship counselors, considering the guidelines of the Child and Adolescent Statute-ECA. This was a study guided by social psychology, based on theoretical and methodological assumptions of constructionist inspired authors. The approach was qualitative and interpretative nature. Participants were six (06) tutelary counselors, female, of different Guardianship Councils in the city of Salvador. For data collection was used a semi-structured interview in which we highlight the following: organization of the Guardianship Council, managements and referral of cases, demands care, denial and protection of children, rape and warranty law, ACE design , other guiding principles of professional practice, family concept and the child's notion as subject. After analyzing the data, we identified three main themes: operation of CT, childhood conception and child right design. These themes were organized into sub-themes as described in chapter Guardianship Council: directions building locus. The meanings constructed by tutelary counselors indicate a certain fatalism against poor working conditions and vulnerability of the assistance network to respond and ensure rights to the child. The counselors know the duties provided for in the ECA, in particular the allocation request and refer to public services, although not struggle against a limitation of the organs and institutions of the government, which should respond swiftly with child protection demands. This weakness of the State indicates a scenario of rape and denial of rights. On the one hand, the counselors understand the notion of childhood and the educational and advocated role of the Guardianship Council to promote the integral protection of children and the duty of the state, but on the other hand, reduce the extreme problems of social families, excluding from the analysis the determinations of the social question which people are subjected. The counselors also use the religious assumptions for the approaches and interventions, including to generate recovery ratings (good or not). Reiterate the need for training and continuing training for the tutelary counselors, who do not seem to have the political and material conditions and human resources needed to quantify the effective exercise of formal rights constituted. In this way, they can evaluate the guiding set of principles, they are on the horizon of directors, although perceived as difficult to materialize in their concrete experiences of service that resonate in the social web. We also acknowledge that counselors are aware of this need for empowerment for the exercise of their functions. However, despite the high importance of the Statute, we found that this does not meet the gaps reported in the daily work to strengthen the performance of the council, such as ethical-political and theoretical-methodological direction. Some efforts in this direction may overcome these predicaments: the empowerment and ownership by the Counsellors in their advocated-pedagogical role, in defense of the paradigm of comprehensive protection of children and realization of children's rights; the increased awareness of the ethical and political position they occupy in the context of a democratic society project; the deepening perspective of looking at children as subjects of law, beyond just protection; the ability to break with the paternalistic, patronizing trend; a theoretical and methodological guidance that assists in understanding the social question.