O papel deliberativo dos conselhos gestores de pol?ticas p?blicas: an?lise do conselho municipal de sa?de de lauro de freitas no desenvolvimento da democracia participativa local.

151 p.

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2008
Main Author: Guedes, Tiago Almeida
Orientador/a: Milani, Carlos Roberto Sanchez
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal da Bahia
Assuntos em Português:
Online Access:http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/7794
Resumo Português:Esta disserta??o consistiu na an?lise do Conselho Municipal de Sa?de de Lauro de Freitas como aliado no desenvolvimento da democracia participativa local. Primeiramente, a pesquisa buscou evidenciar as principais fundamenta??es te?ricas acerca dos princ?pios democr?ticos e da participa??o cidad?, expondo as distintas abordagens presentes na literatura especializada sobre o tema. Em seguida, este estudo procurou avaliar a efetividade deliberativa do conselho nas decis?es sobre a formula??o das pol?ticas de sa?de e aplica??o dos recursos p?blicos, com vistas ? democratiza??o do processo decis?rio. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa pertinente ? teoria apresentada que se fundamentou na an?lise das atas do conselho, na observa??o n?o-participante (acompanhamento presencial das reuni?es) e na aplica??o de question?rio junto aos conselheiros. Por ?ltimo, apontaram-se os resultados da pesquisa de campo que indicaram um grau de efetividade deliberativa do conselho relativamente baixo com rela??o aos temas de maior impacto na Pol?tica Municipal de Sa?de de Lauro de Freitas. Al?m disso, indicaram-se tamb?m as principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no exerc?cio da fun??o deliberativa. Com base na teoria relacionada e nos dados obtidos empiricamente, a t?tulo de conclus?o, sugeriu-se investigar a rela??o entre as decis?es tomadas pelo conselho e as a??es e gastos da prefeitura na sa?de municipal.