Transparência da informação pública: uma avaliação de sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras

The regulation of access to information in Brazil, through the Access to Information Act (AIA), represents the reaffirmation of the practice of transparency as a key component of the credibility and effectiveness of State actions before civil society. With the high production of public information a...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2019
Main Author: Melo, Douglas Arrais lattes
Orientador/a: Fuchigami, Hélio Yochihiro lattes
Banca: Fuchigami, Hélio Yochihiro, Chaebo, Gemael, Sousa, Marcos de Moraes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Goiás
Programa: PROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT)
Department: Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RG)
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9599
Citação:MELO, D. A. Transparência da informação pública: uma avaliação de sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras. 2019. 128 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
Resumo Português:A regulação do acesso à informação no Brasil, mediante Lei de Acesso à Informação (LAI), representa a reafirmação da prática de transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações do Estado perante a sociedade civil. Com a alta produção de informação pública e a demanda por agilidade e fluidez no processamento desta, a Internet tem sido o esteio principal desse acesso. Nesse contexto, se as informações em sítios público-eletrônicos estiverem indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, estas impactam o cumprimento factual da LAI e a promoção de transparência num todo. Esta dissertação, portanto, teve como objetivo principal classificar a qualidade da informação disponível nos sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras de acordo com os princípios de transparência propostos pela LAI. Propôs-se o desenvolvimento de um índice de transparência com enfoque na informação como “produto”, com atributos determinados por uma abordagem mormente intuitivo-teórica, baseada em publicações do governo federal e nos estudos de Amorim e Almada (2016) e Silva e Carreiro (2013). O índice foi aplicado aos sítios eletrônicos das vinte melhores universidades federais segundo o Índice Geral de Cursos (IGC) de 2017. Os principais resultados identificaram: as informações mais e menos transparentes, os sítios mais e menos transparentes e os benchmarks. Verificou-se, com precisão, a qualidade da informação dos sítios, a qual se apresentou pouco transparente, insuficiente para a devida compreensão pelo cidadão. Isso aparentou indicar pouco engajamento dos agentes públicos responsáveis por esses sítios para cumprir a lei. Junto a um confiável instrumento de transparência, a conscientização, união e atuação sociais em prol da cultura da transparência são fundamentais à evolução do acesso à informação no Brasil e, intrinsecamente, da participação e do controle sociais.
Resumo inglês:The regulation of access to information in Brazil, through the Access to Information Act (AIA), represents the reaffirmation of the practice of transparency as a key component of the credibility and effectiveness of State actions before civil society. With the high production of public information and the demand for agility and fluency in its processing, the Internet has been the main mainstay of this access. In this context, if information on public-electronic sites is unavailable, incomplete and/or incomprehensible, they impact on the factual compliance of AIA and the promotion of transparency in a whole. This dissertation, therefore, had as main objective to classify the quality of the information available in the electronic websites of Brazilian federal universities in accordance with the principles of transparency proposed by AIA. It was proposed the development of a transparency index with a focus on information as a “product”, with attributes determined by a mainly intuitive-theoretical approach, based on publications of the federal government and studies by Amorim and Almada (2016) and Silva and Carreiro (2013). The index was applied to the websites of the twenty best federal universities according to the General Course Index (GCI) of 2017. The main results identified: the more and less transparent information, the more and less transparent sites and the benchmarks. The quality of the information of the sites was verified with precision, which was not very transparent, insufficient for the citizen’s understanding. This appeared to indicate little involvement of the public officials responsible for these sites to comply with the law. Together with a reliable instrument of transparency, awareness, union and social action in favor of the culture of transparency are fundamental to the evolution of access to information in Brazil and, intrinsically, of social participation and control.