Proteção e transferência de tecnologias verdes

The work deals on Agrifood Law, in particular regarding the regulation of protection and transfer of sustainable technologies. It involves seed protection, varieties and green patents. Systematically analyzes the existing legislation on the theme sustainable innovation, focusing on the Seed Law, Pla...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2015
Main Author: Castiglioni, Juliana Morais de Carvalho lattes
Orientador/a: Santos, Nivaldo dos lattes
Banca: Santos, Nivaldo dos lattes, Neves, Cleuber Barbosa das, Melo, Patrícia Guimarães Santos
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Goiás
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
Department: Faculdade de Direito - FD (RG)
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7023
Citação:CASTIGLIONI, J. M. C. Proteção e transferência de tecnologias verdes. 2015. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.
Resumo Português:O trabalho versa sobre Direito Agroalimentar, em especial, quanto à regulamentação da proteção e das transferências de tecnologias sustentáveis. Envolve a proteção de sementes, cultivares e patentes verdes. Analisa de forma sistemática a legislação existente a respeito da temática inovação sustentável, com enfoque na Lei de Sementes, Lei de Proteção de Cultivares, Lei da Inovação Tecnológica e Lei de Propriedade Industrial, além de aspectos constitucionais e de políticas públicas relacionadas. Estuda, assim, o modelo de proteção e transferência de tecnologias verdes brasileiro seus instrumentos que precisam ser aprimorados. O trabalho é indutivo, com análise e interpretação de julgados e jurisprudências, além do método de casos. O estudo demonstra que esse modelo pode proporcionar desenvolvimento tecnológico, crescimento econômico, competitividade, inovação e mitigação da degradação ambiental a fim de oferecer à sociedade tecnologias que agridem menos o meio ambiente, conquanto carece de mais incentivos fiscais e maior aderência tanto do meio acadêmico, como empresarial no país. Observa-se forte atuação da pesquisa pública no melhoramento de cultivares, mas dificuldades na sua comercialização. Portanto a temática é atual e envolve o estudo jurídico em prol da inovação, da sustentabilidade e do desenvolvimento.
Resumo inglês:The work deals on Agrifood Law, in particular regarding the regulation of protection and transfer of sustainable technologies. It involves seed protection, varieties and green patents. Systematically analyzes the existing legislation on the theme sustainable innovation, focusing on the Seed Law, Plant Variety Protection Act, the Innovation Law and Industrial Property Law, also constitutional aspects and public policies related. Studies thus the Brazilian protection model of green technologies and their instruments that need to be improved. The work is inductive, with analysis and interpretation of trial and case law, beyond the case method. The study shows that this model can provide technological, economic growth, competitiveness, innovation and mitigation of environmental degradation in order to offer society technologies that harm less the environment, although it needs more tax incentives and better grip both from academia, as a business in Brasil. There has been a strong presence of public research in breeding varieties, but difficulties in commercial exploration. So the theme is current and involves legal study for innovation, sustainability and development.