Terra versus território: uma análise jurídica dos conflitos agrários internos na comunidade Quilombola Kalunga de Goiás

The present work had the purpose of investigating the internal conflicts in the Kalunga community, generated mainly by the disparity in its land regularization. In the first chapter, we sought to make a historical and conceptual approach to the formation of quilombos, from the African diaspora to it...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2019
Main Author: Dias, Vercilene Francisco lattes
Orientador/a: Tarréga, Maria Cristina Vidotte Blanco lattes
Banca: Tarréga, Maria Cristina Vidotte Blanco, Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos, Caleiro, Manuel Munhoz
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Goiás
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
Department: Faculdade de Direito - FD (RG)
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9607
Citação:DIAS, Vercilene Francisco. Terra versus território: uma análise jurídica dos conflitos agrários internos na comunidade Quilombola Kalunga de Goiás. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
Resumo Português:O presente trabalho tem por finalidade a investigação dos conflitos internos na comunidade Kalunga, gerados, principalmente, pela disparidade na sua regularização fundiária. No primeiro capítulo, apresenta-se uma abordagem histórica e conceitual da formação do quilombos, desde a diáspora africana até a sua constituição no Brasil, buscando refletir, em grande medida, sobre a realidade dos negros, entre o tráfico negreiro e a realidade atual dos quilombolas, com ênfase para a resistência por eles representada ao tempo da escravidão e sua (re)significação na atualidade, pois – mesmo passados séculos – continuam a representar um espaço de resistência. Ademais, vale-se de uma abordagem conceitual de terra, território e territorialidades quilombolas para entender a relação do povo quilombola com a terra/território, sublinhando a importância da terra para sua reprodução física, social, culturale econômica e como seus direitos territoriais são diariamente violados por aqueles que deveriam protegê-los. No segundo capítulo, afunila-se a discussão, direcionando-a para a Comunidade Quilombola Kalunga e para os seus conflitos internos, utilizando-se, para tanto, da descrição de aspectos históricos e conceituais da comunidade, assim como da conflitualidade existente dentro do território Kalunga decorrente da inversão da lógica territorial, proporcionada pela disparidade na regularização fundiária, que, a princípio, era uma política estadual implementada pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (IDAGO), o qual subverteu a terra coletiva em propriedade privada, desconsiderando a relação desses povos com a coletividade do seu uso, política que passou a ser de competência da União com o advento da Constituição Federal de 1988. Por fim, o terceiro capítulo analisa se os instrumentos jurídicos de regularização fundiária são eficientes e dão conta da complexidade existente no território Kalunga, assim como aborda as disparidades existentes entre os diversos diplomas normativos que dispõem sobre o direito dos quilombolas ao território e a atuação do IDAGO ao conceder títulos individuais, alvos de discórdias dentro da comunidade. Verificam-se, também, os possíveis caminhos jurídicos e costumeiros adotados pelo Estado e pela comunidade para tentar resolver esse imbróglio atual acerca da regularização fundiária na comunidade. Para a realização deste trabalho, fez-se uso de uma abordagem qualitativa, por meio de fontes documentais primárias e pesquisa bibliográfica interdisciplinar, buscando identificar a contextualidade, a complexidade e a correlação dos assuntos para entender a magnitude dos seus fenômenos jurídicos, traçando uma conexão entre os enfoques sociais históricos e culturais, na perspectiva da regularização fundiária do território Kalunga, desde o que antes era uma política estadual, passando a ser uma política federal, com destaque para a intenção do Estado quando começou a outorgar os títulos individuais. Dessa forma, tomou-se por base a problematização desta proposta de pesquisa que se finca, sobretudo, nas disparidades jurídicas da titulação dos territórios quilombolas na Comunidade Kalunga como vetor de conflitos internos na Comunidade, aliada à pesquisa empírica, subsidiada pela vivência da autora deste trabalho, que pertence à comunidade Kalunga.
Resumo inglês:The present work had the purpose of investigating the internal conflicts in the Kalunga community, generated mainly by the disparity in its land regularization. In the first chapter, we sought to make a historical and conceptual approach to the formation of quilombos, from the African diaspora to its constitution in Brazil, reflecting on the reality of the blacks, between the slave trade and the current reality of the quilombolas, striving to emphasize the resistance they represented at the time of slavery and its (re) significance today, which - even centuries ago - continue to represent a space of resistance. In addition, it used a conceptual approach of land, territory and quilombolas territorialities to understand the relation of the quilombola people with the land / territory, emphasizing the importance of the earth for its physical, social, cultural and economic reproduction and as its rights are violated daily by those who should protect them. In the second chapter, the discussion was tapped, directing it to the Kalunga Quilombola Community and its internal conflicts, using the description of historical and conceptual aspects of the community, as well as of the existing conflict within the Kalunga territory due to the inversion of territorial logic, provided by the disparity in land regularization, which, at first, was a state policy implemented by the Goiás Institute of Agrarian Development (IDAGO), which subverted collective land to private property, disregarding the relation of these peoples to the collective the Federal Constitution of 1988. Finally, the third chapter analyzes whether the legal instruments for land regularization are efficient and account for the complexity of the Kalunga territory, as well as the disparities between the various normative diplomas s provisions on the right of the quilombolas to the territory and the performance of IDAGO in granting individual titles, targets of discord within the Community. The possible legal and customary paths adopted by the State and the community to try to solve this current imbroglio in the community were also verified. In order to perform this work, a qualitative approach was used, through primary documentary sources and interdisciplinary bibliography seeking to identify the contextuality, complexity and correlation of subjects to understand the magnitude of their legal phenomena, drawing a correlation between the historical and cultural social approaches, from the perspective of the land regularization of the Kalunga territory, from what was formerly a state policy, becoming a federal policy, highlighting the state's intention when it began granting individual titles. In this way, the research proposal was based on the legal disparities of the title of the quilombolas territories in the Kalunga Community as a vector of internal conflicts in the Community, as well as empirical and ethnographic research, subsidized by the the author of this work, which belongs to the Kalunga community.