CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: o “jeitinho” brasileiro e o paradoxo de uma Justiça eficiente entre a produtividade e o desconhecimento da Integridade do Direito

This research deals with the labor court conciliation as an alternative means of conflict resolution in individual labor disputes in labor courts. The reconciliation, at first glance, seems to represent an indispensable virtue for life in society; an effective mechanism to resolve conflicts expediti...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: AQUINO JÚNIOR, José Maria de
Orientador/a: Chai, Cassius Guimarães lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal do Maranhão
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Department: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1335
Citação:AQUINO JÚNIOR, José Maria de. CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: o “jeitinho” brasileiro e o paradoxo de uma Justiça eficiente entre a produtividade e o desconhecimento da Integridade do Direito. 2016. [142 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .
Resumo Português:Esta pesquisa versa sobre a conciliação judicial trabalhista como meio alternativo de resolução de conflitos em dissídios individuais na Justiça do Trabalho. A conciliação, à primeira vista, parece representar uma virtude indispensável à vida em sociedade; um mecanismo eficaz de solucionar conflitos de forma eficiente, de proporcionar a pacificação social; em suma: um processo em que todos ganham. Esta visão virtuosa é apresentada pelos Tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e defendida pela maior parte da doutrina, sendo tomada como “verdade” pela sociedade em geral. A finalidade do trabalho é confrontar essa visão, pois há razões para acreditar que a conciliação pode também representar um grande obstáculo à construção de uma sociedade justa e igualitária, especialmente no que tange às relações de trabalho. É necessário, portanto, enfrentar as seguintes questões: seria a conciliação, então, a institucionalização “metodológica” do famoso “jeitinho brasileiro” nas salas de audiência de todo o Brasil? Seria o reconhecimento oficial de um meio-termo, a flexibilização entre a lei e a situação à qual ela deveria se aplicar, subordinando-se às pessoas que a ela deveriam obedecer? O estudo utiliza o método dialético, por meio do qual se realiza uma análise interdisciplinar do objeto. Levando-se em consideração suas várias dimensões, a investigação envolve os vários personagens da conciliação: trabalhadores, empregadores, advogados, juízes e a Integridade do Direito. A partir de um referencial teórico construído através de pesquisa bibliográfica e da aplicação de instrumentos próprios da pesquisa empírica, este trabalho mostra a evolução da conciliação no direito nacional, suas características, as razões de cada personagem, seus efeitos e sua relação política e cultural com a sociedade brasileira. A conciliação judicial trabalhista é, sobretudo, uma estratégia bem-sucedida para tornar o conflito social invisível e para solucioná-lo apenas na aparência, por meio da lógica do “jeitinho brasileiro”.
Resumo inglês:This research deals with the labor court conciliation as an alternative means of conflict resolution in individual labor disputes in labor courts. The reconciliation, at first glance, seems to represent an indispensable virtue for life in society; an effective mechanism to resolve conflicts expeditiously, to provide social peace; in short: a process in which everyone. wins. This virtuous vision is presented by the Courts and the National Council of Justice (CNJ) and defended for most of the doctrine, being taken as "truth" by society in general. The purpose of the work is to confront this view, as there is reason to believe that the reconciliation can also represent a major obstacle to building a just and egalitarian society, especially with regard to labor relations. It is therefore necessary to address the following questions: is reconciliation, then the "methodological" institutionalization of the famous "Brazilian way" in courtrooms throughout Brazil? It would be official recognition of a compromise, the flexibility between the law and the situation to which it should apply, subordinating to the people that she should obey? The study uses the dialectic method by means of which carries a multidisciplinary analysis of the object. Taking into account its various dimensions, research involving the various characters of reconciliation: workers, employers, lawyers, judges. From a theoretical framework built through bibliographic research and application of instruments of empirical research, this work shows the evolution of reconciliation in national law, its characteristics, the reasons for each character, its effects and its political and cultural relationship with Brazilian society. The labor court conciliation is, above all, a successful strategy to make the invisible social conflict and to solve it only in appearance, through the logic of the "Brazilian way.