Para além da greve: o diálogo ítalo-brasileiro para a construção de um direito ao pluralismo político da classe-que-vive-do-trabalho

A presente pesquisa teórica comparada ítalo-brasileira pretende ser um debate aberto à realidade social, uma vez que seu maior objetivo é estabelecer um constante diálogo da Ciência do Direito com aqueles sujeitos heterogêneos que vivem do próprio trabalho e protagonizam formas de lutas dinâmicas em...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Flávia Souza Máximo Pereira
Orientador/a: Daniela Muradas Reis, Giancarlo Perone
Format: Tese
Language:por
Published: Universidade Federal de Minas Gerais
Assuntos em Português:
Online Access:http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASWG64
Resumo Português:A presente pesquisa teórica comparada ítalo-brasileira pretende ser um debate aberto à realidade social, uma vez que seu maior objetivo é estabelecer um constante diálogo da Ciência do Direito com aqueles sujeitos heterogêneos que vivem do próprio trabalho e protagonizam formas de lutas dinâmicas em face de flexíveis instrumentos de exploração do capitalismo contemporâneo. Conforme o trabalho se move para fora dos muros da fábrica, torna-se cada vez mais difícil manter a ficção de qualquer medida do dia de trabalho e, portanto, separar o tempo de produção do tempo de reprodução, de modo que aqueles que vivem da venda da força laboral produzem em toda sua generalidade, em toda parte, o tempo todo. Em consequência, a classe trabalhadora no capitalismo contemporâneo não é mais constituída somente pelo operário-massa, empregado, sindicalizado no âmbito industrial de uma empresa nacional taylorista-fordista. Ao se transbordar para lugares além do espaço produtivo fabril, a lógica da autovalorização do valor veiculada pelo locus do trabalho humano extravasou subalternidades intereseccionais que exigiram a reconfiguração dos eixos de luta coletiva, de seus interesses a serem defendidos e de suas formas de ação. Neste lugar de construção ontológica, a classe-que-vive-do-trabalho aparece como um poder constituinte, expressando seu conteúdo crítico em novas formas de luta coletiva, que visam ser mais profícuas na contemporaneidade do que a greve, que, em seu formato tradicional, ainda está presa às clivagens da modernidade. Ao contrário das relações jurídicas empresariais, que se transformaram rapidamente para promover o desmantelamento de direitos trabalhistas, o direito de greve ficou em segundo plano em termos de adaptação jurídica: não acompanhou o paradigma emergente flexível e, portanto, não se tornou um instrumento jurídico efetivo ou eficaz capaz de proteger novas formas de luta. Em razão dessa lacuna jurídica axiológica, essa tese propõe a construção de um direito de luta da classe-que-vive-do-trabalho, e não mera liberdade, nos termos da classificação de Piero Calamandrei, para que se possa converter essa demonstração social-laboral em uma legítima alavanca imune às sanções criminais, civis e trabalhistas capaz de modificar o equilíbrio de forças e reproduções de desigualdades. Este estudo pretendeu compreender se existia espaço no conceito ítalo-brasileiro do direito de greve para superar tal lacuna axiológica, ou seja: se no locus jurídico do direito de greve era possível transpor para o Direito os conflitos do mundo social do trabalho, sem que houvesse o bloqueio das configurações possíveis da luta política em seu interior; ou se era preciso buscar outros lugares jurídicos no sistema ítalo-brasileiro para a efetiva proteção da autotutela dos trabalhadores. Essa pesquisa analisou o conceito contemporâneo do direito de greve no setor privado mediante o estudo da doutrina, jurisprudência e legislação da Itália e do Brasil, no intuito de verificar se era possível reconhecer outros sentidos para o direito de greve, que promovessem a proteção jurídica destes novos meios de luta, sem a neutralização de seu conteúdo político, nos termos da teoria de Jacques Rancière. Tais formas de luta coletiva da classe-que-vive-do-trabalho representam modalidades democráticas de conexão política, e, portanto, não podem ser transpostas para o Direito em lugares que, em razão de obstáculos cunhados por clivagens da modernidade, bloqueiam seu potencial dinâmico de cidadania, crucial para uma democracia plural. Em razão de tais obstáculos encontrados no Brasil e na Itália, a tese propõe o reconhecimento jurídico da luta política em outros lugares para além do direito de greve, mediante o direito ao pluralismo político da classe-que-vive-do-trabalho, que se desdobra em vários locus do Direito, como o direito à ocupação, o direito de manifestação, o direito à cidade, o direito à ação coletiva transnacional, que permitem que qualquer um que viva-do-trabalho seja parte ativa no processo de definição de gramáticas institucionais do Direito, extravasando outras lógicas jurídico-políticas possíveis da Constituição e das leis, que devem estar sempre abertas para disputa no seu interior, para que o papel transformador do Direito enquanto Ciência Social seja efetivo na construção de outras democracias.
This theoretical comparative research between Italy and Brazil aims to be an opened debate, since its main objective is to establish a constant dialogue among the Legal Science and those heterogeneous individuals who live from their own labor and are protagonists of dynamic forms of struggle against flexible instruments of exploitation in the contemporary capitalism. As labor moves outside the factory walls, becomes more difficult to maintain any working day measurement and therefore separate the private time from the production one, because those who live by selling their own labor force produce in all their generality, everywhere, all the time. As a result, the working class in contemporary capitalism is not constituted only by the mass-worker, unionized, employee at an industrial national company organized according to the taylorism-fordism system. When the logic of the valorization of value through the locus of human labor transcends to places beyond the factory production space, intersectional subalternities are revealed, requiring the reconfiguration of collective struggles frameworks, as well as its interests to be defended and its forms of action. In this place of ontological construction, the class-that-lives-from-labor appears as a constituent power, expressing their critical content in new forms of collective struggle that aim to be more useful in contemporary capitalism than strike, which in its traditional format is still attached to the cleavages of modernity. In opposition to corporate legal relations, which changed quickly to promote the dismantling of labor rights, the right to strike remained in the background in terms of legal adaptation: it did not follow the "flexible" paradigm and therefore did not become an effective or efficacious legal instrument able to protect new forms of struggle. As result of this axiological legal gap, this thesis proposes the acknowledgment of a right to struggle of the class-that-lives-from-labor (and not a mere freedom, according to Piero Calamandreis classification) to become possible to convert these social-labor demonstrations in a legitimate legal instrument, immune to criminal and civil repression, which will be able to change the balance of power and inequality. This study aimed to understand whether there was space in the Italian-Brazilian concept of right to strike to overcome such axiological legal gap, in other words, if was possible to transpose the social-labor conflicts to the legal locus of the right to strike without blocking the configurations of the political struggle; or if it was necessary to seek other legal places in the Italian-Brazilian system for an effective protection of workers conflict. This research analyzed the contemporary concept of the right to strike in the private sector through the study of the doctrine, case law and legislation of Italy and Brazil in order to verify if it was possible to recognize other senses to the right to strike which could promote the legal protection of these new forms of struggle without the neutralization of its political content, according to Jacques Rancière's theory. These renewable struggle forms of the class-that-lives-from-labor represent democratic methods of political connection and therefore they can not be transposed into juridical places filled with obstacles created by modernity cleavages which are able to block their dynamic potential of citizenship that is crucial for a plural democracy. Due to these obstacles still featured in Italy and Brazil, this thesis proposes the legal recognition of the political struggle in other juridical places that are diverse from the right to strike, through the acknowledgement of the right to political pluralism of the class-that-lives-from-labor, which manifests itself in various legal provisions, such as the right to occupy, the right to demonstrate, the right to the city, the right to transnational collective action, which enable anyone who-lives-from-their-labor to be an active part of the process of Laws institutional definition, outstanding other possible legal-political logics of the Constitution and legislation, which should always be opened to dispute, in order to keep alive the transformation as role of Law as a Social Science, allowing other democracies.