Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral

Os algoritmos de processamento de big data trouxeram profundas modificações ao funcionamento da sociedade, da internet, da publicidade, e mesmo das campanhas eleitorais, notadamente por meio da microssegmentação e microdirecionamento de anúncios. Assim, considera-se necessário entender quais os desa...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2019
Main Author: Julia Rocha de Barcelos
Orientador/a: Adriana Campos Silva
Banca: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Thomas da Rosa de Bustamante
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Minas Gerais
Assuntos em Português:
Online Access:http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELHWW
Resumo Português:Os algoritmos de processamento de big data trouxeram profundas modificações ao funcionamento da sociedade, da internet, da publicidade, e mesmo das campanhas eleitorais, notadamente por meio da microssegmentação e microdirecionamento de anúncios. Assim, considera-se necessário entender quais os desafios apresentados por esse cenário ao regulamento da propaganda eleitoral brasileira. Para tanto, primeiramente, será apresentada a regulação da propaganda eleitoral no país, de modo não exaustivo, com o intuito de analisar os princípios regentes da propaganda política, apresentar algumas a essa regulação, e, por fim, expor as normas que regeram a propaganda eleitoral na internet até o ano de 2015. Serão utilizados, para tanto, não apenas as normas jurídicas - Constituição, Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos - como também as Resoluções e julgados do Tribunal Superior Eleitoral e a doutrina nacional e estrangeira a respeito de política e campanhas eleitorais. Uma vez estabelecido o cenário legislativo prévio, será então apresentado o fenômeno do big data - conceitos, questões técnicas - além do reflexo desse na sociedade em geral, no funcionamento das internet em especial - notadamente nas redes sociais - e, por fim, na realização de propaganda política extremamente segmentada e individualizada. Nesse ponto terão especial destaque a socióloga Zeynep Tufecki e a cientista de dados Cathy O'Neil, além de outros pesquisadores da tecnologia. Para melhor os riscos e potencialidades do big data nas campanhas eleitorais, será exposto o exemplo da Cambridge Analytica que se tornou foco de atenção mundial não só pelo uso de algoritmos e métodos de psicometria, mas também pela suspeita de que teria obtido dados de forma ilegal. Por fim, uma vez identificado os potenciais problemas apresentados pelo big data, necessário conhecer os mecanismos de que o ordenamento brasileiro já dispõe para lidar com esse desafio, fazendo-se necessária uma breve apresentação normativa e doutrinária do Marco Civil da Internet, e da Lei recém aprovada para regular o uso de dados no Brasil. Ademais, será avaliado o tratamento que a própria legislação eleitoral concedeu ao impulsionamento de propagandas eleitorais, para ao fim identificar os - não poucos - desafios a serem enfrentados pelo ordenamento eleitoral ao tratar do big data e microdirecionamento de campanha, considerando nesse ponto a posição adotada pelas próprias redes sociais ao lidar com as campanhas eleitorais.
Big data processing algorithms have brought on deep societal changes, along with modifications in the internet infrastructure, marketing, and electoral campaigns, especially by means of microtargeting mechanisms. It is therefore necessary to understand the challenges this scenario poses to the regulation of election advertising in Brazil. I will therefore present, though in a non-exhaustive fashion, its current regulation status, aiming at analyzing the principles which rule political advertising, as well criticizing some of its rules, and alsoshowing the specific norms which regulate internet campaigning, as far as 2017s legislation reform. In this, I utilize not only legal rules such as the Constitution, the Electoral Code, the Elections Law and the Political Parties Law but also the Superior Electoral Courts Resolutions and rulings as well as specialists teachings on politics and electoral campaigns, national as well as foreign. Once this legislation scenario has been established, I will bring up the big data phenomenon concepts, technical matters as well as its reflection on society ingeneral, on the internet infrastructure in particular especially on social networks and, lastly, on individualized, segmented political advertising. I will highlight here the works of techno-sociologist Zeynep Tufecki and data scientist Cathy ONeil, as well as other technology researchers. In order to better understand the risks and possibilities big data presents to elections, I will approach the Cambrigde Analytica example, which has become the focus of global concern. Having identified potential problems, it is necessary to get to know the mechanisms we can count on to deal with them, which leads us to a brief presentation of data regulation in Brazil. Furthermore, I will evaluate the legal treatment on the ad amplification in electoral campaigns, taking into account legislation, Courts resolutions, specialists teachings, as well as the stand some platforms have taken on the matter. In the end, I identify the not so few challenges our legislation faces when it comes to big data and microtargeting in electoral campaigns, highlighting the need for a newtheoretical approach, more precisely, Chantal Moufffes Agonistics.