Trajetórias e memórias dos Fóruns Lixo e Cidadania no Brasil: experimentos singulares de justiça social e governança participativa.

Esta tese investiga em que medida os Fóruns Lixo e Cidadania têm contribuído de forma efetiva para a formulação e implementação de políticas públicas que: (a) tenham um caráter inclusivo e redistributivo sob o ponto de vista da incorporação de novos atores na gestão do lixo e de sua inserção no mund...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2009
Main Author: Sonia Maria Dias
Orientador/a: Marlise Miriam de Matos Almeida
Banca: Leonardo Avritzer, Heloisa Soares de Moura Costa, Carlos Aurélio Pimenta de Faria, Peter Frederic Cohen
Format: Tese
Language:por
Published: Universidade Federal de Minas Gerais
Assuntos em Português:
Online Access:http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89JHYP
Resumo Português:Esta tese investiga em que medida os Fóruns Lixo e Cidadania têm contribuído de forma efetiva para a formulação e implementação de políticas públicas que: (a) tenham um caráter inclusivo e redistributivo sob o ponto de vista da incorporação de novos atores na gestão do lixo e de sua inserção no mundo do trabalho de modo a minimizar situações de desigualdade ou de injustiças sociais; (b) que tenham um impacto real em termos de melhoria da situação de degradação ambiental e social provocada pela má gestão dos resíduos sólidos, ou seja, políticas quem operem num campo de reconhecimento político do lixo como uma questão ambiental relevante. Três níveis de arranjos participativos de Fóruns Lixo e Cidadania - o Fórum Nacional Lixo e Cidadania (FNLC), o Fórum Estadual Lixo e Cidadania de Minas Gerais (FELC MG) e o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte (FMLC BH) foram pesquisados, tendo sido resgatado para cada um: o processo que culminou em sua criação; os meios, regras e procedimentos institucionais que balizam e organizam a participação ativa dos diferentes atores envolvidos; o papel desempenhado pelas instituições que os integram e quais os avanços e limites desses arranjos participativos em termos dos seus impactos na gestão do lixo sob a ótica sócio-ambiental e política. Os dois principais conjuntos teóricos articulados são: a perspectiva teórica de Nancy Fraser (2007) sobre a justiça social no âmbito do eixo redistribuição/reconhecimento/representação e a perspectiva desenvolvida por Fung e Wright (2001) sobre experimentos de governança democrática. A estratégia de pesquisa adotada foi a realização de estudos de casos múltiplos e se situa portanto no âmbito da pesquisa qualitativa. Pesquisa documental, observação direta e entrevistas semi-estruturadas foram os métodos utilizados. Observou-se que, de uma maneira geral, o Fórum Lixo e Cidadania é um espaço privilegiado que conta com a participação de diversas organizações que oferecem subsídios de caráter técnico e financeiro e que qualificou a intervenção política dos catadores de recicláveis e contribuiu numa maior coordenação de ações no setor de resíduos. Entre os desafios gerais identificados registrem-se: a necessidade de estabelecimento de sistema de indicadores para monitoramento sócio-ambiental das políticas públicas de resíduos sólidos; a ampliação dos atores contemplados no eixo cidadania, a retomada da campanha de erradicação do trabalho infantil e maior investimento na erradicação dos lixões
The main theme of this thesis is the Waste and Citizenship Forums (amultistakeholder forum) with the main objective of understanding whether its existence is really making a difference on the improvement of standards in solid waste management (SWM) in its environmental and social aspects. In doing so it seeks to deepen the understanding of the rules that structure participation at the forums; assess the progress towards eradication of open dumps and social inclusion and assess what role have the forums played in it (if any); to assess potential and constraints in the forums ability to influence public policies in solid wastes and to assess how inclusive are the Forums towards social inclusion of non-organized waste pickers and other informal sector workers within the SWM. The thesis articulates two main theoreticalframeworks: (¹) Nancy Fraser´s (2007) discussion within the paradigm ofredistribution-recognition-representation, in order to interpret the waste and citizenship under the theme of social justice, and (²) Fung and Wright´s (2001) discussion on Empowered Participatory Governance (EPG) experiments in order to investigate the effectiveness of this Forum in terms of problem solving in SWM and in producing fair and equitable outcomes for waste pickers. It is based on multiple-case studies incorporating three analytical levels: the national arrangement (the National Waste and Citizenship Forum); a state arrangement (the Waste and Citizenship Forum of Minas Gerais State) and a municipal level (Belo Horizonte). The methodology applied is qualitative (with the use of semi-structured interviews; direct observation; document analysis;exam/analysis of official data bank on waste picking activities). It was found that the Waste and Citizenship Forum helped to give more visibility to the social and environmental importance of the work carried out by the waste pickers and brought, also, the existing cooperatives and associations into the spotlight. Some of the challenges identified refer to the need of creating a framework of social and environmental indicators to assess public policies in solid waste management, the inclusion of other groups of informal workers within the SWM and to resume the campaign for eradication of child labour at open dumps.