O orçamento participativo em face dos dilemas teóricos e práticos da democracia contemporânea: uma comparação das experiências de Belo Horizonte e Porto Alegre

Esta tese está inserida no debate sobre a relação entre participação e representação no âmbito dos arranjos institucionais voltados para a ampliação da participação dos cidadãos. Teve o objetivo geral de verificar se o processo decisório inaugurado pelo orçamento participativo está fora do alcance d...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2012
Main Author: Neimar Duarte de Azevedo
Orientador/a: Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Banca: Carlos Ranulfo Felix de Melo, Leonardo Avritzer, Carlos Alberto Vasconcelos Rocha, Sergio de Azevedo
Format: Tese
Language:por
Published: Universidade Federal de Minas Gerais
Assuntos em Português:
Online Access:http://hdl.handle.net/1843/BUOS-99UGC4
Resumo Português:Esta tese está inserida no debate sobre a relação entre participação e representação no âmbito dos arranjos institucionais voltados para a ampliação da participação dos cidadãos. Teve o objetivo geral de verificar se o processo decisório inaugurado pelo orçamento participativo está fora do alcance dos fundamentos teóricos da vertente predominante na teoria democrática contemporânea. Para viabilizar essa análise foi necessário identificar os elementos que constituem o processo decisório do orçamento participativo e cotejá-los com o estado da arte da teoria democrática, tendo como principal referência a teoria da democracia poliárquica elaborada por Robert Dahl. Como elemento empírico foram estudadas as experiências de Porto Alegre e de Belo Horizonte. Constatou-se que o orçamento participativo pode ser legitimado pelos fundamentos teóricos da democracia representativa e que esse arranjo institucional exemplifica a interdependência presente na relação entre participação e representação, eixo fundamental da democracia contemporânea. Evidenciou-se, também, a importância da participação política dos cidadãos, principalmente nos níveis subnacionais de governo, para aperfeiçoar a democracia na atualidade devido à ampliação da dimensão dos regimes democráticos. Entretanto, a participação assegurada por experiências como o orçamento participativo é limitada por um arcabouço institucional inserido no sistema representativo. Nesse sentido, os cidadãos que participam dessas instâncias decisórias exercem a função de representantes de uma forma análoga à representação político-partidária, mas exercem esse papel em caráter provisório e como um mecanismo para viabilizar um processo decisório voltado para a ampliação da participação política e a democratização da gestão pública.
This PhD dissertation is embedded in the debate on the relations of participation and representation within the institutional arrangements aimed at broadening citizenship participation. It's main aim is of verifying whether the decision-making process inaugurated by Participatory Budgeting is beyond the scope of the theoretical foundations of canonical contemporary democratic theory. To facilitate this analysis it was necessary to identify the elements that make up the decision process of participatory budgeting and compare them with the state of the art of democratic theory, having as the principal reference the theory of polyarchic democracy developed by Robert Dahl. As empirical element were studied the experiences of Porto Alegre and Belo Horizonte. It was found that participatory budgeting can be legitimized by the theoretical foundations of representative democracy and that this institutional arrangement exemplifies the interdependence present in the relationship between participation and representation, fulcrum of contemporary democracy. It was evident, too, the importance of political participation of citizens, especially at subnational levels of government to enhance democracy at the present time due to the expansion of the size of democratic regimes. However, participation ensured by experiences as participatory budgeting is limited by an institutional representative entered into the system. In this sense, citizens who participate in these decisory spaces play the role of representatives in an analogous way to that of political party representation, but play this role as a mechanism to enable a decision-making process toward the expansion of political participation and democratization of public management.