"Parasitismo" fiscal nos municípios de pequeno porte do Ceará : tributação, desigualdade e pobreza

This paper aims to analyze the inefficiency of tax collection in small municipalities in Ceará, with an emphasis on their financial dependence on the State and the Union, in a symbiotic relationship here called tax "parasitism". About 166 of the 184 municipalities in Ceará, do not collect...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2020
Main Author: Sousa Júnior, Manuel Gonçalves de
Orientador/a: Gomes, Ana Virginia Moreira
Banca: Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Siqueira, Natércia Sampaio, Gomes, Ana Virginia Moreira, Lima, Renata Albuquerque
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade de Fortaleza
Programa: Mestrado Em Direito Constitucional
Department: Divisão de Pós Graduação Stricto Sensu
Assuntos em Português:
Online Access:https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=114558
http://dspace.unifor.br/handle/tede/114558
Resumo Português:Este trabalho tem como objetivo analisar a ineficiência da arrecadação tributária dos municípios de pequeno porte do Ceará, com ênfase na dependência financeira desses com o Estado e a União, numa relação simbiótica aqui denominada de ¿parasitismo¿ fiscal. Cerca de 166 dos 184 municípios do Ceará, não arrecadam 10% das despesas com a folha de pagamento dos servidores; desses, 41, arrecadam menos de 1% das despesas anuais. De um ponto de vista prático, no prazo de um ano, Santana do Acaraú, município com trinta mil habitantes, arrecadou R$ 5,00, Chaval R$ 7,69 e Jaguaribara R$ 29,21 com o Imposto Predial Territorial e Urbano - IPTU, Barroquinha arrecadou R$ 50,00 reais com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ¿ ITBI. Relatório Preliminar de Auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Municípios do Estado do Ceará ¿ TCE/Ce, demonstrou que a capacidade tributária desses municipios, se explorada, aumentaria a arrecadação, por exemplo, de IPTU, no mínimo seiscentas vezes o valor arrecadado. Os casos demonstram um quadro de indolência e irresponsabilidade gerencial dos gestores públicos. Como consequência, apresentam déficits orçamentários, desequilíbrio das contas e incapacidade de investimentos em infraestrutura e em políticas sociais, além de neutralizar a participação da sociedade nas ações da gestão pública e o exercício da cidadania fiscal. Os dados acima foram colhidos da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios no modelo contínua ¿ PNADc, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE em 2019 e analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégias Econômicas do Ceará ¿ IPECE, juntamente com o Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará ¿ TCE/Ce. A metodologia adotada, consiste na exploração bibliográfica em livros e documentos acadêmicos pesquisados na internet, na análise de estatísticas demonstradas no ¿Programa Saúde Fiscal dos Municipios¿ elaborado pelo Ministério Público e no Relatório Preliminar de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Leis 10.257/2001, 5.172/66 e a Lei Complementar nº 101/de 2000 formam a base normativa utilizada para fundamentação jurídica dos argumentos desenvolvidos nessa pesquisa. Palavras-chaves: Parasitismo fiscal. Competência tributária. Tributação. Desigualdade. Pobreza.
Resumo inglês:This paper aims to analyze the inefficiency of tax collection in small municipalities in Ceará, with an emphasis on their financial dependence on the State and the Union, in a symbiotic relationship here called tax "parasitism". About 166 of the 184 municipalities in Ceará, do not collect 10% of the expenses with the payroll of the servers; of these, 41, collect less than 1% of annual expenses. From a practical point of view, within one year, Santana do Acaraú, a municipality with thirty thousand inhabitants, raised R $ 5.00, Chaval R $ 7.69 and Jaguaribara R $ 29.21 with the Territorial and Urban Property Tax - IPTU, Barroquinha raised R $ 50.00 reais with the Tax on the Transmission of Real Estate - ITBI. Preliminary Audit Report prepared by the Court of Accounts of the Municipalities of the State of Ceará - TCE / Ce, demonstrated that the tax capacity of these municipalities, if exploited, would increase the collection, for example, of IPTU, at least six hundred times the amount collected. The cases show a picture of managerial indolence and irresponsibility among public managers. As a consequence, they present budget deficits, unbalanced accounts and inability to invest in infrastructure and social policies, in addition to neutralizing society's participation in public management actions and the exercise of fiscal citizenship. The above data were collected from the National Household Sampling Survey in the continuous model - PNADc, released by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE in 2019 and analyzed by the Institute of Research and Economic Strategies of Ceará - IPECE, together with the Public Ministry and Court of Accounts of the Municipalities of Ceará - TCE / Ce. The adopted methodology consists of bibliographic exploration in books and academic documents researched on the internet, in the analysis of statistics demonstrated in the ¿Municipal Health Fiscal Program¿ prepared by the Public Ministry and in the Preliminary Audit Report of the Court of Accounts of the State of Ceará. The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, Laws 10.257 / 2001, 5.172 / 66 and Complementary Law No. 101/2000 form the normative basis used for the legal basis of the arguments developed in this research. Keywords: Fiscal parasitism. Tax jurisdiction. Taxation. Inequality. Poverty.