Instituto do pacto de sa?de: regionaliza??o e municipaliza??o da sa?de no Estado do Par?

O objetivo central deste trabalho consiste em entender se o Instituto do Pacto, estabelecido pelo Pacto da Sa?de em 2006, propicia comportamento mais cooperativos e solid?rio entre entes federados envolvidos na pactua??o de pol?ticas p?blicas da sa?de, bem como, se induz ? reparti??o adequada de fun...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2018
Main Author: NUNES, Silvia Ferreira lattes
Orientador/a: NASCIMENTO, Durbens Martins lattes
Format: Tese
Language:por
Published: Universidade Federal do Par?
Programa: Programa de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento Sustent?vel do Tr?pico ?mido
Department: N?cleo de Altos Estudos Amaz?nicos
Assuntos em Portugês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10415
Citação:NUNES, S?lvia Ferreira. Instituto do pacto de sa?de: regionaliza??o e municipaliza??o da sa?de no Estado do Par?. 2018. 214 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Par?, N?cleo de Altos Estudos Amaz?nicos, Bel?m, 2018. Programa de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento Sustent?vel do Tr?pico ?mido. Dispon?vel em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10415>. Acesso em:.
Resumo Português:O objetivo central deste trabalho consiste em entender se o Instituto do Pacto, estabelecido pelo Pacto da Sa?de em 2006, propicia comportamento mais cooperativos e solid?rio entre entes federados envolvidos na pactua??o de pol?ticas p?blicas da sa?de, bem como, se induz ? reparti??o adequada de fun??es, ao planejamento e ? organiza??o de sistemas regionalizados, e ainda, se tem garantido institucionalidade, aos acordos intergovernamentais, necess?ria as pol?ticas p?blicas em sa?de. Para tanto, pretende-se usar como inspira??o o referencial te?ricometodol?gico Neoinstitucional, especificamente a escolha racional e, no seu interior, a Teoria das Barganhas Assim?tricas, para investiga??o do problema. Assumimos que o fato da oferta de servi?o de sa?de estar condicionada ? necessidade de um atendimento universal, equ?nime e integral aos cidad?os brasileiros com escassez de recurso e infraestrutura, exige articula??o entre os munic?pios, estado e uni?o, desta forma a articula??o est? longe de ser trivial e por isso a necessidade de regras que estabele?am par?metros para a afirma??o de pactos intergovernamentais. Constata-se que o arranjo institucional estabelecido pelo SUS n?o permite credibilidade nos compromissos assumidos pelos entes federados e que os mecanismos usados n?o permitem converg?ncia das estrat?gias dos atores para a condi??o de coopera??o. O instituto do pacto n?o cria condi??es para estabilizar posturas concorrentes e internalizar as externalidades, bem como, conter o risco e incertezas na pactua??o, por tanto ? insuficiente em um contexto de interesses conflitantes, com informa??es, poder e recursos assim?tricos e maior flexibilidade do desenho regional para amenizar luta distributiva entre munic?pios ofertantes e demandantes de servi?os de sa?de de m?dia e alta complexidade. Essas regras mant?m as condi??es para maximiza??o de interesses individuais dos munic?pios ofertantes e em condi??o de informa??o assim?tricas e tencionamentos na arena pol?tica n?o permitem estabelecer n?veis de credibilidade de compromisso entre entes federados e somado a fatores ex?genos ao processo de pactua??o mant?m atitudes que ferem os princ?pios de universalidade, equidades e integralidade estabelecidos pela constitui??o cidad? brasileira.
The main objective of this work is to understand if the Institute of the Pact, established by the Health Pact in 2006, promotes more cooperative and supportive behavior among federal entities involved in the compromise of public health policies, as well as, if it induces the proper allocation of functions, planning and organization of regionalized systems, and, if institutionality is guaranteed, to intergovernmental agreements, public health policies are necessary. In order to do so, it is intended to use as inspiration the Neo-institutional theoretical-methodological reference, specifically the rational choice and, within it, the Asymmetric Bargaining Theory, to investigate the problem. We assume that the fact that health service provision is conditional on the need for universal, equitable and integral care to Brazilian citizens with scarcity of resources and infrastructure, requires articulation between municipalities, state and union, in this way the articulation is far from being trivial and therefore the need for rules that establish parameters for the affirmation of intergovernmental pacts. It is observed that the institutional arrangement established by the SUS does not allow credibility in the commitments assumed by the federated entities and that the mechanisms used do not allow convergence of the strategies of the actors to the condition of cooperation. The pact institute does not create conditions to stabilize competing positions and internalize externalities, as well as contain the risk and uncertainties in the agreement, so it is insufficient in a context of conflicting interests with asymmetric information, power and resources and greater flexibility of the design regional level to alleviate the distributive struggle between municipalities offering and demanding medium and high complexity health services. These rules maintain the conditions for maximizing the individual interests of the disbursing municipalities and in asymmetric information conditions and tendencies in the political arena do not allow to establish levels of credibility of commitment between federated entities and added to exogenous factors to the process of agreement maintains attitudes that hurt the principles of universality, equities and integrality established by the Brazilian citizen constitution.